A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por 10 votos a 3, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que revisa os salários do funcionalismo municipal. O índice definido foi de 5%. A reposição inflacionária será aplicada aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os salários de cargos em comissão e os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, vereadores e secretários.

Conforme o texto, a revisão será retroativa a 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo. O índice, no entanto, foi questionado por parte do funcionalismo. Embora o percentual proposto esteja acima da variação inflacionária do período - 4,65%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - representantes da categoria esperavam a recuperação de perdas salariais pregressas. Sem reposição nos anos de 2020 e 2021, os servidores chegaram a abril do ano passado com uma defasagem salarial de 21,99%, acima dos 10,89% concedidos na ocasião.

Na justificativa ao projeto de lei, o Executivo explica que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com folha de pagamento. "Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%", afirma o documento assinado por Fátima Daudt. A participação calculada excede o ponto para emissão de alerta, fixado em 48,6%, mas permanece abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) definidos na lei federal.