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JUDICIÁRIO Notícia da edição impressa de 14 de Abril de 2023.

Estância Velha encerra processo e retoma área em que ficaria a sede dos Correios

Prefeitura conseguiu a reversão da doação de área, feita em 1981

Prefeitura conseguiu a reversão da doação de área, feita em 1981


/Sandra Costa/DIVULGAÇÃO/CIDADES
Depois de uma batalha judicial que durou 42 anos, a prefeitura de Estância Velha recebeu, nesta quinta-feira (13), a confirmação de reversão da doação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do terreno localizado na avenida Sete de Setembro, no Centro. O prefeito Diego Francisco e a equipe jurídica da prefeitura conseguiram a retomada da área central, doada para a construção de uma nova sede dos Correios na cidade. A área não foi utilizada conforme proposto na sua destinação e atualmente, o prédio que existe no local se encontra abandonado, servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas.
Depois de uma batalha judicial que durou 42 anos, a prefeitura de Estância Velha recebeu, nesta quinta-feira (13), a confirmação de reversão da doação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do terreno localizado na avenida Sete de Setembro, no Centro. O prefeito Diego Francisco e a equipe jurídica da prefeitura conseguiram a retomada da área central, doada para a construção de uma nova sede dos Correios na cidade. A área não foi utilizada conforme proposto na sua destinação e atualmente, o prédio que existe no local se encontra abandonado, servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas.
A Justiça Federal julgou procedente a solicitação do município e concluiu que o não cumprimento do previsto no documento inicial de 1981, esgotados todos os prazos solicitados pelo destinatário, justifica a reversão da doação em favor do município. Sobre os planos da administração para aquela área, que é considerada importante por estar na zona central da cidade, Diego Francisco preferiu fazer suspense. "Em breve vamos anunciar nossos planos para o local", declara.
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