Nos próximos dias acontece a assinatura oficial de um Termo de Transação Individual do Hospital de Caridade de Canela. O ato acontece em virtude de um acordo firmado entre o hospital e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A assinatura é referente a negociação da dívida previdenciária, não previdenciária e valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando a atual administração assumiu o hospital por meio de uma intervenção, em abril de 2019, havia um passivo tributário superior a R$ 16.1 milhões (que, se atualizado nos dias atuais, ultrapassa os R$ 24 milhões). Na ocasião, foi iniciado um trabalho detalhado de revisão judicial desses débitos, o que resultou em uma redução inicialmente de R$ 5 milhões.

A intenção da prefeitura  foi a de resolver as pendências tributárias, além de compromissos mais urgentes, tanto com fornecedores e, principalmente, com os salários de funcionários e médicos, que desde a intervenção vem se mantendo os pagamentos todos em dia. Além das dificuldades decorrentes da defasagem dos recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS), sobreveio em 2020 a pandemia da coronavirus, que também acabou por atrasar os planos da regularização tributária que ainda se encontravam pendentes.

A dívida fiscal federal foi reduzida para R$ 10.2 milhões em abril de 2020. A seguir foi obtido mais um abatimento do total da dívida de R$ 4.3 milhões. Portanto sobrou para ser acertado o valor de R$ 5.9 milhões, mais R$ 570 mil em honorários advocatícios, com valor total em R$ 6,4 milhões.

O pagamento total será pago em até 145 parcelas. A atualização será pela taxa Selic, possibilidade de antecipação visando reduzir os juros pagos, com primeiro vencimento no próximo dia 28. O acordo firmado traz a possibilidade de o HCC quitar suas dívidas de forma saudável, garantindo as certidões de regularidade fiscal e do FGTS para recebimento de recursos. A rescisão do acordo poderá acontecer na falta de pagamento de três parcelas.