Os investimentos da Prefeitura de Rio Grande na qualificação do seu Sistema de Inspeção Municipal (SIM) têm produzido muitos frutos. Com apoio do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS, o município avança na qualificação do serviço e, com isso, beneficia diretamente as suas agroindústrias familiares e similares. De acordo com o superintendente do SIM de Rio Grande, Márcio Moraes, as ações de incentivo à agroindustrialização têm contribuído para a valorização dos produtos e serviços desses estabelecimentos.

Entre os avanços, ele cita a conquista do Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), um selo que permite aos estabelecimentos devidamente registrados nos Serviços de Inspeção Municipal comercializar seus produtos em todo o estado do Rio Grande do Sul. Até então, estes estabelecimentos dispunham do selo SIM, que permite comercialização apenas dentro dos limites do município.

O selo Susaf vem para fortalecer as agroindústrias, potencializar o volume de produção e vendas. "Abrimos mercado para esses estabelecimentos. São 13 registrados, sendo que um já está vendendo seus produtos para todo o Estado", afirma Moraes. Além da chancela do Susaf, o Município também atua estimulando a qualificação e orientando os produtores a legalizarem seus estabelecimentos.

De acordo com a consultora do Sebrae RS, Fabiana Rosa de Freitas, além da organização documental, o aperfeiçoamento do SIM têm impacto positivo na economia local. "É muito importante o trabalho de otimização e ordenação de processos, e a clareza nas respostas dos servidores, já que todos os processos do SIM estão descritos e padronizados nos manuais, regulamentos e instruções normativas", conclui.

A implantação do Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 55.324, de 22 de junho de 2020, permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária, a adesão a este Sistema, é necessário comprovar que o mesmo esteja regulamentado, estruturado e ativo nos termos do Decreto Estadual 55.324/20 e da Instrução Normativa n° 24/2020.