O prefeito em exercício de Santa Maria, Rodrigo Decimo, sancionou o projeto de lei que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre meia-noite e 7h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria. No ato da assinatura, estiveram presentes o chefe de Gabinete do Prefeito, Alexandre Lima, e os vereadores, Getúlio de Vargas, autor da proposta, Givago Ribeiro e Manoel Badke.

"Nós torcemos para que a lei cumpra seu propósito de garantir o sossego público. Aproveito para parabenizar a Câmara de Vereadores por essa iniciativa de cuidar de nossa cidade com essa proposta. É um primeiro passo para que possamos dar tranquilidade a moradores de certas regiões da cidade que sofrem com o barulho, muitas vezes pessoas idosas. Não queremos acabar com os encontros dos jovens, mas precisamos levar em conta os exemplos de outros locais que limitaram o consumo de bebidas e reduziram a violência e a perturbação do sossego público durante a madrugada", declarou Decimo.

O vereador Getúlio de Vargas explica que se trata de um instrumento que não proíbe o consumo de bebida alcoólica, mas regra determinadas situações. Além disso, a proposta prevê a proibição de som alto no lado externo de veículos em movimento, parados ou estacionados.

A lei foi alvo de polêmica por alguns setores da cidade quando do lançamento do projeto de lei, por temores de queda no consumo. Não pode haver consumo em locais como ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, ciclovias, pontes e viadutos. A multa para quem descumprir a medida pode ultrapassar R$ 8 mil. 

Bares, restaurantes e similares podem permitir o consumo nos arredores. Além disso, eventos que forem promovidos pelo município também terão permissão para o consumo de bebidas.