A partir desta segunda-feira (12), os funcionários da Prefeitura de Pelotas poderão encaminhar a solicitação para receber 13º salário. A requisição pode ser feita pelo aplicativo ou nas agências do Banrisul. Os juros e encargos da operação serão quitados pelo Executivo.

O prazo para adesão vai até o dia 16 e o pagamento será creditado no dia 20 deste mês. Aposentados e pensionistas receberão a gratificação natalina com recursos do Prevpel, não sendo necessário efetuar o procedimento junto à instituição bancária.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos recomenda que os servidores procurem o Banrisul antes de realizar a operação, para verificar a existência de alguma pendência capaz de impossibilitar o empréstimo. O mesmo alerta vale para a atualização de cadastros junto ao banco. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo do banco, acessando Meus Dados Atualização Cadastral. Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9 às 10h, a partir da segunda-feira.

Os servidores terão a opção de não realizar o empréstimo para receber o 13º salário. Basta não procurar o banco para realizar a operação. Nesse caso, o pagamento será efetuado em 10 parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2023.

A medida foi tomada pela prefeitura, segundo a prefeita Paula Mascarenhas, para conter o impacto ocasionado pela redução do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerada por lei federal. A queda na receita projetada para esse ano chegou a R$ 60 milhões.

Outros fatores determinantes, que amplificam o desequilíbrio nas contas públicas, segundo a prefeitura, são as despesas obrigatórias, principalmente o déficit da previdência, a elevação dos valores repassados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a título de precatórios judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além do pagamento da dívida com a CEEE.