A prefeitura de Caxias do Sul protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei da Reforma da Previdência. Diante do déficit superior a R$ 6,6 bilhões no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (IPAM-FAPS), responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a reforma é vista como "inadiável" pelo Executivo.
O município repassa ao FAPS alíquota efetiva de 67,86%. Neste ano, o valor estimado que será repassado pela Prefeitura ao FAPS supera a casa dos R$ 290 milhões. Para 2023, caso nenhuma medida venha a ser tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 150 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 400 milhões.
A Prefeitura contratou a empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial para prestação de serviços técnicos e orientação nas adequações necessárias para equacionar o deficit do regime de Previdência. Desde então, foram feitas diversas reuniões entre o município e a empresa, e também com o Sindicato dos Servidores, apresentando dados e debatendo propostas. Também foi realizada uma apresentação online para todos os servidores e sociedade em geral.
"Estamos tendo coragem de enfrentar um assunto difícil, espinhoso, mas inadiável. Faltou responsabilidade e comprometimento no passado para evitar que chegássemos a uma realidade tão grave. Porém, não estamos buscando culpados. Estamos aqui buscando soluções. Para isso, contamos com a Câmara de Vereadores e com toda a comunidade, que também é parte interessada e que será a mais prejudicada caso a situação não seja alterada.", declarou o prefeito Adiló Didomenico.
O executivo flexibilizou alguns itens da proposta, conforme as negociações. Porém, cada mudança impacta na redução do déficit, e se o projeto for muito alterado, a reforma perde o sentido. "Inicialmente, a isenção de contribuição seria para quem recebe até um salário mínimo, e subimos para R$ 2.089,11. A carência na primeira proposta era de um ano e passamos para dois", ilustrou o procurador Geral do Município, Adriano Tacca.
A proposta do município entregue na Câmara traz alternativas para recuperar essas diferenças, ainda que parcialmente, e garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros. São mudanças nas regras e alíquotas para recuperar recursos que não foram pagos adequadamente no passado. Algumas das medidas propostas têm obrigatoriedade legal; outras estão incorporadas em reformas consolidadas pela União e por alguns estados e municípios.
