O Governo de Estrela notificou a Companhia Riograndense de Saneamento Básico (Corsan), por conta das falhas no abastecimento, ocasionadas nos bairros Pinheiros, Boa União e Estados, deixando sem água quase 3.000 economias - que são residências ou estabelecimentos comerciais. A notificação foi entregue à Superintendência Regional da companhia, na manhã desta segunda-feira, 28. A partir de agora, em caso de descumprimento do contrato, o município irá ajuizar uma ação civil pública, seguida de multa diária, semelhante ao que ocorreu com a RGE Distribuidora, por falhas na energia elétrica em 2021.
Conforme o prefeito de Estrela, Elmar Schneider, o abastecimento de água é um serviço essencial, uma vez que a falta de água se torna inadmissível em um município do porte de Estrela. "Na primeira onda de calor que tivemos, já passamos por este problema sério. Estamos fazendo cumprir aquilo que diz o contrato, e se necessário for, vamos acionar a via judicial, assim como foi feito com a RGE, que após a ação, passou a investir em nossa região", destaca Schneider.
O chefe do Executivo estrelense destacou ainda que a notificação entregue ao gerente local da Corsan, Alexandre Scheid e da superintendente regional adjunta, Fernanda Pescador, tem como objetivo normalizar a prestação do serviço, sem que haja prejuízo à população. "O abastecimento de água é um serviço essencial, que não pode ser interrompido. Nosso dever como governo é garantir que isto seja cumprido, independente de quem é a empresa que realiza esta prestação em Estrela", pontua o prefeito.
De acordo com o procurador do município, Rodolfo Agostini, a notificação emitida à Corsan é o primeiro passo, antes da via judicial, para fazer com que se cumpram os termos do contrato em vigor, evitando o prejuízo ao contribuinte que é o consumidor prejudicado pela falta de água. "É importante salientar que, não havendo o cumprimento integral do abastecimento, o Governo de Estrela irá acionar judicialmente, por meio de ação civil pública, na qual será fixada inclusive uma multa diária. Esta penalidade irá depender da extensão da falta de água no município", frisa.
Segundo a própria Corsan, nos três bairros afetados pelo problema - Pinheiros, Boa União e Estados - estima-se que haja 2.850 economias ligadas à rede de abastecimento. Economias são os pontos de fornecimento de água, eles podem ser residenciais ou empresariais.
