Garantir condições para uma convivência mais harmoniosa e respeitosa nos ambientes públicos da cidade e combater os abusos que perturbam o sossego coletivo são os objetivos principais da Mensagem 035/2022 entregue nesta terça-feira pela prefeita de Pelotas Paula Mascarenhas ao presidente da Câmara Municipal, Marcos Ferreira.
Paula ressalta que o texto não é uma proposta fechada e deve ser discutido com toda a comunidade. "O que estamos encaminhando não é o Código de Convivência, porque é um projeto muito mais enxuto e visa realmente coibir a questão da perturbação do sossego público, que é um problema muito sério na cidade", afirma a prefeita.
O presidente da Câmara também defende um amplo debate público da proposta. "Entendemos que é importante para construir um melhor convívio entre todos os pelotense e nosso papel, como parlamentares, é discutir bem o projeto, ouvir a comunidade e votar com toda a tranquilidade", destaca Marcola.
O texto de 28 artigos encaminhado para o Legislativo prevê medidas preventivas e repressivas para garantir o sossego público e atribui a Guarda Municipal (GM) o Poder de Polícia Administrativa.
As infrações de perturbação do sossego público foram divididas em três graus, que agrupam desde as transgressões consideradas leves como promover "gritarias" e uso abusivo de equipamentos sonoros até mais graves como promover eventos festivos com poluição sonora sem apresentação de laudo elaborado por técnico habilitado por órgão reconhecido.
As punições variam de acordo com a gravidade das infrações. Para o Grau 1, a previsão é de advertência até multa de duas Unidades de Referência Municipal (URMs) ou - em valores atuais - R$ 282,00. Para o Grau 2, as punições vão de multa de 5 URMs a interdição do estabelecimento comercial por até cinco dias. E para os casos mais graves as multas previstas podem chegar a 10 URMs e a interdição DE até 15 dias.
