O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou na terça-feira (22) um projeto de autoria do Executivo que institui a gratificação por risco de vida para os servidores da Guarda Municipal. Conforme o texto da Lei Complementar nº 709, o valor incidente será de 30% calculados sobre o vencimento base do padrão do cargo.
O benefício alcançará servidores que tenham ingressado nos quadros do Município até 31 de dezembro de 2003 para efeitos de cálculo de aposentadoria, desde que tenham efetuado a contribuição previdenciária de, no mínimo, cinco anos. A gratificação também abrange os demais benefícios previstos em lei, como férias e 13º salário.
Segundo o secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, o município não arcará com custos extras com a mudança. "É um ajuste na forma de remuneração dos servidores da Guarda Municipal sem custo adicional para o Município. Apenas migramos do formato de periculosidade para o risco de vida. E demos fim a uma espera que já chegava há oito anos", afirma o secretário.
Durante a manhã, Didomenico esteve presente na abertura do curso de formação de Guardas Municipais que terão mais de 1200 horas de formação. O curso está sendo realizado em parceria com o Senac de Caxias do Sul e com a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Esta primeira etapa terá mais de 500 horas de formação. A expectativa é que os 40 novos servidores comecem a atuar com supervisão no mês de março de 2023.
Na assinatura, além do chefe do Executivo e do titular da pasta de Segurança Pública e Proteção Social, também acompanharam a assinatura a secretária Municipal de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, a secretária Municipal de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis, o gerente do Centro de Ações Preventivas da Guarda Municipal Diego Gonçalves de Melo, o gerente Operacional da Guarda Municipal Alexandre Silveira, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, e o diretor de Relações do Trabalho do Sindiserv e guarda municipal, Diames Rogério de Souza Silva.
