Neste mês de novembro, Ivoti iniciou a concessão da licença ambiental por compromisso (LAC), que abrange cerca de 40 atividades. O processo é mais ágil e a estimativa é de que seja finalizado em torno de uma semana. Para garantir o andamento da licença, o pedido deve ser realizado por um responsável técnico.

Entre os empreendimentos que podem aderir à LAC, estão atividades como a fabricação de calçados, criação de aves e açude para irrigação. Foi uma alteração na legislação estadual que permitiu a mudança, combinada ao sistema digital disponibilizado pela Prefeitura de Ivoti desde 2020.

O prefeito Martin Kalkmann destacou a importância da novidade. "Esta é mais uma ação pensando na melhoria do atendimento. Muitos empreendimentos terão o processo de licenciamento simplificado, o que contribui nas duas pontas: para empreendedores e para o Município", frisa.

A LAC é uma licença que parte do princípio da segurança jurídica, confiança legítima do cidadão e boa fé. "O responsável técnico entra no sistema, preenche o formulário, apresenta a documentação, é feita a conferência e se emite a taxa junto da licença. É importante cadastrar tudo corretamente, sem deixar campos em branco, para a licença não ser indeferida, pois não haverá solicitação de complementação", explica a licenciadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sarah Peixe.

O processo é concluído em cerca de uma semana, pois dispensa análise prévia. "A fiscalização é realizada posteriormente, junto com a análise - quando necessário. Vale lembrar que existem algumas condições, como a atividade não estar em área de preservação permanente (APP) ou gerar efluentes, por exemplo", acrescenta Sarah. A LAC é a licença que valerá mais tempo no Município, pelo período de 5 anos.

Para realizar o processo, o responsável técnico deve acessar o site https://www.ivoti.rs.gov.br/, ir no menu "Serviços", clicar em "Solicitações Ambientais" e então em "Licenciamento Ambiental". Um novo portal será aberto e o primeiro acesso requer o preenchimento de um breve cadastro. Quando estiver preenchido, é só acessar o menu "Nova solicitação", onde aparecerão os campos para requisição da LAC.

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (51) 3563-6788, ou pelo e-mail [email protected]