Após mais de um ano de discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2022, que institui o Plano Diretor de Gramado, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Uma sessão extraordinária ocorreu no início da noite desta quarta-feira (16) especialmente para colocar em votação o projeto considerado o mais importante da década. Na ocasião, os parlamentares enfatizaram a importância das discussões com a sociedade em geral, legitimando a participação popular, e também a contratação dos especialistas, realizada pelo Poder Legislativo, para as análises jurídicas e técnicas do PLC, respondendo, assim, questionamentos oriundos do Ministério Público (MP) em relação ao Plano.
Para o presidente da Câmara, Renan Sartori (MDB), a expectativa já era pela aprovação unânime. "Todos os pontos de dúvidas foram pacificados, todas as ideias de emendas foram trazidas antes. Foi um trabalho que, como presidência, tivemos a incumbência de realizar, fazendo esse elo entre Câmara de Vereadores, Executivo, MP e Comissão do Plano Diretor. Entendemos que nosso trabalho surtiu efeito", avalia Renan.
O presidente ressalta que o Plano Diretor foi pensado sendo um projeto que conserva a paisagem e belezas naturais de Gramado, com instrumentos para crescer, evoluir, mas com balizadores de regramento, ordenamento e sustentabilidade. Entre os principais pontos que o projeto impactará na cidade, Renan ressalta a questão da habitação social e dos Projetos Urbanísticos Relevantes.
"Teremos regramentos tanto para a regularização de áreas já ocupadas, como também contrapartidas de construtores através da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo uma proposta mais isonômica e de forma que seja efetiva, visando resolver problemas históricos da nossa cidade.
Temos também 24 Projetos Urbanísticos Relevantes que têm prazo para que aconteçam, para que sejam implementados e que vieram para solucionar problemáticas antigas da cidade", exemplifica.
Outro aspecto de destaque é em relação aos usos admitidos, permitindo a instalação de negócios que antes não podiam se instalar em algumas áreas fora do Centro, nos bairros. "A ideia é descentralizar a cidade, tinham bairros lindeiros ao Centro que não podiam várias atividades e esse novo Plano permite, dentro de um conceito de cidade compacta e com bairros autossustentáveis, sem precisar da área central para tudo. Digamos, assim, que é uma correção que estamos fazendo para que todos os bairros possam ter profissionais autônomos, por exemplo, que não causam impacto, mas atendem a população, contribuindo também com nossa mobilidade urbana, ponto muito pensado nesse projeto", conclui.
Para aqueles que possuem projetos em andamento junto a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, os projetos serão mantidos no Plano Diretor vigente, que será revogado. Porém, para novos protocolos, os trâmites seguirão no novo Plano Diretor que entrará em vigor nos próximos dias, quando sancionado pelo prefeito Nestor Tissot.
"A equipe de técnicos estará à disposição para atender a comunidade e para dar seguimento aos projetos de maneira eficaz e sem prejudicar ninguém", afirma o secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade de Gramado, Rafael Bazzan.
