Depois de quase dois anos em tentativas junto à RGE para que fosse resolvido o problema dos cabos e fios soltos nos postes de Gravataí, a prefeitura recorreu à Justiça e obteve liminar favorável sobre o pedido. A decisão determinou que a concessionária realize o alinhamento e a manutenção nos cabos caídos ou desalinhados em todos os logradouros informados, ou comprove que já os efetivou e em que locais, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão diz respeito a todos os tipos de fiação e cabeamento, independentemente dos serviços, já que a RGE cobra aluguel de outras empresas para o uso dos postes. A decisão é do juiz Regis Pedrosa Barros, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. "A legislação municipal responsabiliza a RGE porque eles ganham com as permissões dessas empresas. Então, eles têm a responsabilidade pela manutenção; além disso, a Prefeitura foi à exaustão na tentativa de entendimento com a concessionária, nos restando unicamente a via judicial", explica a procuradora geral do município, Janaina Balkey.
A prefeitura emitiu, em média, 50 notificações por dia contra a RGE e, posteriormente, multas, totalizando R$ 1 milhão em infrações. Em abril deste ano, após inúmeros requerimentos não atendidos pela RGE, solicitando que a concessionária providenciasse a retirada dos fios em desacordo com os padrões estabelecidos nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), equipes iniciaram o recolhimento dos cabos irregulares dos postes de energia.
"Esgotamos todas as possibilidades de diálogo e de meios administrativos para resolver esse problema, que, além de sujar a cidade, oferece riscos a pedestres e motoristas, uma verdadeira vergonha. Em nome da limpeza e do cuidado com a cidade, recorremos à Justiça", reforça o prefeito Luiz Zaffalon.
