O Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em conjunto com o município de Uruguaiana, dará início nesta semana à segunda rodada de acordos diretos para pagamento de precatórios. Nessa modalidade os créditos são recebidos com deságio]

Um edital de convocação dos credores foi publicado pelo TJRS com todos os detalhes para manifestação de interesse dos credores de precatórios do Município. Podem se habilitar os credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial, bem como não esteja pendente diligência para análise de cálculo.

O percentual de deságio para acordo, fixado pelo município de Uruguaiana, é de 40% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento. Atualmente, o município possui R$ 16,6 milhões, já depositados e destinados para pagamento de precatórios na forma de acordos diretos.

O período para manifestação de interesse dos credores de precatórios vai até o dia 30 de setembro de 2022. O credor, como primeiro passo, deve realizar a manifestação de interesse do credor. Havendo interesse em conciliar, o pedido deve ser feito mediante preenchimento do formulário que deve ser acessado pelo endereço (forms.gle/Tjvi28eM4oYmuksEA).