A prefeitura de Canoas vai lançar o Cadastramento Simplificado de Construções, programa temporário que vai permitir o lançamento de construções no cadastro fiscal, sem a necessidade do habite-se. Através da ação, terrenos que são considerados como baldios, mas que tenham alguma construção, terão redução no valor do IPTU, gerando mais economia para o proprietário.
"Atualmente, imóveis baldios pagam de 1,7% a 4,4% de IPTU. Já imóveis que contenham alguma construção, pagam menos, de 0,4% a 0,6%. Com o novo programa, a atualização é simplificada e sem a necessidade de habite-se, gerando economia aos proprietários", explica o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira.
A facilidade foi gerada através de um decreto publicado em junho e permite cadastrar construção de natureza residencial (construída para ser moradia), ainda que esteja sendo utilizada para indústria, comércio ou prestação de serviço, com área construída de até 200 metros quadrados e concluída até 31 de dezembro de 2018, desde que localizada em terreno de até 1.300 m².
"Serão cadastradas até cinco construções em um mesmo imóvel, desde que não ultrapassado o limite de 400 m² de área construída por imóvel. Ultrapassados os limites, não serão cadastradas as construções, mantendo-se o cadastro dos terrenos como baldio", afirma o secretário Siqueira. "Além de trazer um benefício ao contribuinte, o programa também traz os imóveis pra regularidade do fisco municipal", completa.
