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JUDICIÁRIO Notícia da edição impressa de 24 de Junho de 2022.

Antônio Prado vai receber sede própria da Defensoria Pública

Agências
Os vereadores de Antônio Prado, na Serra gaúcha, aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para construção e instalação de uma sede própria da Defensoria Pública na cidade. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Os vereadores de Antônio Prado, na Serra gaúcha, aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para construção e instalação de uma sede própria da Defensoria Pública na cidade. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Conforme exposto na justificativa do texto, "a Defensoria Pública é instituição essencial ao sistema de Justiça, que deve fomentar a educação em direitos de toda a sociedade, além de promover a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não têm condições financeiras de contratar profissional privado, bem como desenvolver meios e ferramentas judiciais e extrajudiciais para a proteção coletiva dos grupos de pessoas mais necessitadas, inclusive com o manejo de ações e procedimentos de tutela coletiva". A partir da aprovação, o projeto irá para a avaliação e deverá ser sancionado pelo prefeito, Roberto José Dalle Molle, nas próximas semanas.

 

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