Lei antiaborto mais restritiva dos EUA entra em vigor após silêncio da Suprema Corte

Uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor na quarta-feira (1º) no estado norte-americano do Texas, após a Suprema Corte não se pronunciar sobre um pedido de veto feito por entidades que defendem o direito à prática.

Promulgado em maio pelo governador republicano Greg Abbott, o chamado Ato da Batida do Coração não faz exceções para estupro ou incesto e é o mais restritivo do tipo no país. A Suprema Corte ainda pode aceitar o recurso de organizações de defesa dos direitos civis, incluindo a União Americana de Liberdades Civis e a Planned Parenthood, que questionam a constitucionalidade do ato.

A medida deve banir quase a totalidade dos abortos no estado, já que de 85% a 90% das mulheres que passam pelo procedimento atualmente estão grávidas de mais de seis semanas. Com isso, várias clínicas devem ser obrigadas a fechar, afirmam as entidades que protestam contra a lei.

O presidente democrata Joe Biden reagiu chamando a lei de "radical" e prometendo defender o direito constitucional das norte-americanas ao aborto. Segundo ele, a lei vai "complicar enormemente o acesso das mulheres aos serviços de saúde, especialmente em comunidades negras ou de menores recursos".

"Esta lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido no Roe v. Wade e mantido como precedente por quase meio século", afirmou Biden em um comunicado, referindo-se à decisão histórica da Suprema Corte em 1973 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos.

Depois desse marco, que permitiu a interrupção da gravidez enquanto o feto não é viável - até por volta de 22 a 24 semanas -, nenhum outro estado conseguiu restringir o direito ao aborto no início da gravidez. Pela legislação texana, qualquer pessoa poderá processar uma clínica por realizar um aborto depois que as batidas do coração do feto forem detectadas, o que acontece em torno da sexta semana de gestação.

O denunciante - que nem precisa morar no Texas ou ter qualquer relação com a grávida - pode também processar quem tiver auxiliado o aborto, por exemplo quem pagou pelo procedimento ou até o motorista de Uber que levou a mulher até a clínica, algo sem precedente no país.

O ato vai mais longe, premiando as pessoas por vigiarem umas às outras. Quem denunciar uma clínica pode receber no mínimo US$ 10 mil (hoje, o equivalente a mais de R$ 50 mil) de indenização paga pelo réu, se o caso for bem sucedido. Para a ACLU, a iniciativa "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição".

Clínicas que realizam aborto no estado funcionaram até a meia-noite, quando o ato entrou em vigor, correndo contra o relógio para atender o máximo possível de pacientes antes de a proibição começar a valer.

Em seu perfil no Twitter, a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que o ato anula os direitos e as proteções às mulheres e afirmou que vai lutar pela manutenção do direito ao aborto no país. Além do Texas, outros estados republicanos tentaram aprovar atos parecidos, mas a Suprema Corte tinha barrado todos até agora.

O tribunal deve examinar nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave. Será o primeiro caso de aborto julgado pela principal corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora de seis magistrados no tribunal, que tem nove membros. Estima-se que o julgamento comece em outubro deste ano e vá até junho de 2022.

Encorajados por um Judiciário cada vez mais conservador, estados norte-americanos aprovaram um número recorde de medidas antiaborto neste ano. Segundo o Instituto Guttmacher, especializado em direito reprodutivo, foram 90 restrições já no primeiro semestre, superando o total de 2011.