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Internacional

- Publicada em 28 de Março de 2021 às 10:20

Assembleia Legislativa de Nova York pode legalizar maconha recreativa no estado nesta semana

Projeto prevê abertura de estabelecimentos que funcionarão como locais de consumo e o cultivo de até seis pés de maconha em casa para uso pessoal

Projeto prevê abertura de estabelecimentos que funcionarão como locais de consumo e o cultivo de até seis pés de maconha em casa para uso pessoal


CLAUDIO CRUZ/AFP/JC
Autoridades de Nova York chegaram a um acordo na quinta-feira (25) para legalizar o uso recreativo de maconha no estado, abrindo caminho para uma indústria com potencial bilionário que poderia criar milhares de empregos e reparar desigualdades históricas resultantes da guerra às drogas nos Estados Unidos.
Autoridades de Nova York chegaram a um acordo na quinta-feira (25) para legalizar o uso recreativo de maconha no estado, abrindo caminho para uma indústria com potencial bilionário que poderia criar milhares de empregos e reparar desigualdades históricas resultantes da guerra às drogas nos Estados Unidos.
De acordo com informações do New York Times, um grupo de legisladores estaduais entrou em consenso com o governador Andrew Cuomo - depois de várias tentativas fracassadas - para permitir o uso legal e recreativo de maconha para adultos com mais de 21 anos.
Segundo os detalhes do acordo ao qual o jornal teve acesso, as novas regras permitem, entre outros tópicos, a abertura de estabelecimentos que funcionarão como locais de consumo e o cultivo de até seis pés de maconha em casa para uso pessoal.
O texto final da legislação ainda está sendo revisado, mas a previsão é que o projeto de lei com as novas regras seja aprovado na Assembleia Legislativa de Nova York nesta semana. Se tudo ocorrer como esperam os democratas, que são maioria na Câmara estadual, as primeiras vendas de maconha legal devem ocorrer apenas em 2022.
O prazo é necessário para que as autoridades definam as regras de controle desse mercado, incluindo a regulamentação de atacadistas, normas de distribuição, cultivo e varejo, criação de novos impostos e de um conselho estadual para supervisionar o novo setor.
Uma das principais bandeiras do projeto, além disso, é a reparação dos danos causados às comunidades mais afetadas por décadas de guerra às drogas. Historicamente, negros e hispânicos de Nova York tornaram-se alvos preferenciais das políticas de enfrentamento aos entorpecentes, de maneira desproporcional quando comparada às abordagens feitas aos brancos.
Por isso, o projeto prevê que milhões de dólares em receitas fiscais do setor de vendas de maconha serão reinvestidos em comunidades formadas por essas minorias, e parte considerável das licenças emitidas para a comercialização da cannabis será reservada também para empresários dessa faixa da população.
"Uma porcentagem da receita arrecadada será investida nas comunidades de onde vêm e onde ainda vivem as pessoas que sofreram com o encarceramento em massa", disse ao New York Times a deputada Crystal Peoples-Stokes, democrata que liderou o esforço de legalização na Câmara por anos. "Para mim, isso é muito mais do que aumentar a receita: é investir na vida das pessoas que foram prejudicadas."
Sob o acordo a que as autoridades chegaram na quinta-feira, 40% da receita serão investidos em comunidades formadas por minorias, outros 40% serão direcionados para a educação pública, e os 20% restantes irão para o tratamento, prevenção e educação contra drogas.
A estimada do governo estadual é que a legalização da maconha em Nova York pode gerar cerca de US$ 350 milhões (R$ 1,9 bilhão) em receita tributária anual. Um estudo mais abrangente conduzido pela Associação da Indústria de Cannabis Medicinal de Nova York e pela consultoria MPG traz números ainda mais expressivos.
A estimativa é que o mercado da maconha no estado gere US$ 1,2 bilhão (R$ 6,76 bi) em impostos em 2023. Quatro anos depois, a cifra deve ser de US$ 4,2 bilhões (R$ 23,7 bi). Entre outros impactos econômicos, o estudo aponta que o setor deve empregar 20,9 mil pessoas até 2023 e 76 mil até 2027, movimentando nesses anos, respectivamente, US$ 2,8 bilhões (R$ 15,8 bi) e US$ 10,1 bilhões (R$ 57 bi).
"Quando este projeto for finalmente votado e assinado, Nova York poderá dizer que finalmente desfizemos as leis de justiça criminal prejudiciais que não fizeram nada além de arruinar a vida das pessoas", disse a senadora estadual Liz Krueger, democrata que liderou as negociações na Casa.
"Finalmente poderemos dizer que teremos uma indústria de cannabis que garanta às pessoas que estão comprando um produto legítimo de empresas legítimas."
O governador Cuomo, que enfrenta uma série de denúncias de assédio sexual que podem lhe custar o cargo, opôs-se à legalização da maconha durante muito tempo, sob a alegação de que ela serviria como uma "droga de passagem" para outras substâncias mais perigosas.
Sua posição política, porém, começou a mudar a partir de 2018 quando estados vizinhos de Nova York avançaram nas discussões sobre o tema e quando ele precisou enfrentar Cynthia Nixon, da ala mais progressista do Partido Democrata, nas eleições primárias para o governo do estado. Nixon fez da legalização da maconha uma de suas principais bandeiras durante a campanha.
De acordo com uma pesquisa do Siena College publicada neste mês, quase 60% dos eleitores do estado dizem ser a favor da legalização da maconha recreativa. Entre eleitores negros, que compõem uma parte expressiva da base política de Cuomo, a taxa de apoio à medida sobe para 71%.
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