Em meio a protestos, Hong Kong aprova lei que pune insultos ao hino nacional chinês

O Parlamento de Hong Kong aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que criminaliza o desrespeito ao hino nacional chinês. A nova norma é vista pelos opositores pró-democracia como mais uma tentativa de Pequim de acabar com a autonomia parcial da ex-colônia britânica.

A lei do hino nacional ordena que alunos das escolas primárias e secundárias de Hong Kong sejam ensinados a cantar a "Marcha dos Voluntários". Práticas que forem consideradas insultos ao hino serão punidas com multas de até 50 mil dólares honcongueses (R$ 32,8 mil) e penas de até três anos de prisão.

As autoridades chinesas estão insatisfeitas há muito tempo com as vaias e gritos durante a execução do hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol antes das partidas da seleção de Hong Kong, quando parte dos torcedores tem cantado "Glória a Hong Kong", música que se tornou um grito de guerra pelo movimento democrático e independentista do território semiautônomo.

A nova lei, que deve ser ratificada pela chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, foi aprovada com 41 votos a favor e apenas um contrário. A oposição decidiu boicotar a votação, sob a alegação de que a aprovação já estava previamente decidida em favor da maioria.

Houve protestos durante a sessão e parlamentares pró-democracia espirraram um líquido malcheiroso na sede do Conselho Legislativo, depois que a maior parte das emendas à lei do hino nacional propostas pelos democratas foi rejeitada pelos legisladores pró-Pequim.

"Um estado assassino fede para sempre. O que fizemos hoje é lembrar ao mundo que nunca devemos perdoar o Partido Comunista Chinês por matar seu próprio povo há 31 anos", disse o democrata Eddie Chu, antes de ele e outros legisladores serem removidos da Câmara por policiais, em referência ao Massacre da Paz Celestial, quando tropas chinesas abriram fogo contra estudantes e ativistas que protestavam pela democracia em 4 de junho de 1989.

Nesta semana, autoridades de Hong Kong proibiram a tradicional vigília em memória das vítimas do massacre citando o risco de propagação do coronavírus. Reuniões públicas com mais de oito pessoas estão proibidas em Hong Kong como medida de contenção da Covid-19.

Ativistas denunciam que há motivações políticas por trás da proibição em Hong Kong, já que a polícia tem utilizado os mesmos argumentos sobre o distanciamento social para limitar manifestações pró-democracia no território.

Os organizadores, no entanto, desafiaram o impedimento e fizeram manifestações em Victoria Park, onde, tradicionalmente, é realizada a vigília, e na Universidade de Hong Kong, onde uma escultura chamada Pilar da Vergonha celebra a memória das vítimas.

Pelo menos sete igrejas católicas em Hong Kong tinham missas programadas para esta quinta-feira (4), com momentos de silêncio e orações pelos mortos em 1989. As regras de distanciamento social para instituições religiosas permitem reuniões com até 50% da capacidade máxima das igrejas.

Na China continental, qualquer menção ao massacre é censurada pelo regime, e as autoridades perseguem parentes dos mortos e proíbem qualquer memorial formal.

"Será a última vigília à luz de velas antes da lei de segurança nacional", disse Lee Cheuk-yan, presidente da aliança em apoio aos movimentos democráticos patrióticos da China ao jornal americano The New York Times. "O próximo ano será ainda mais perigoso. Eles podem usar a lei de segurança nacional contra o povo de Hong Kong."

Há uma semana, a aprovação da medida pelo Congresso da China recrudesceu o controle do regime de Pequim sobre Hong Kong, que atualmente dispõe de liberdades individuais não vistas na China continental e de um sistema judiciário independente.

Ignorando protestos que levaram milhões de pessoas às ruas desde o ano passado, Pequim também desafia a comunidade internacional por meio das novas leis. Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá, bem como grupos internacionais de direitos humanos, dizem que as leis de segurança nacional corroem as liberdades de Hong Kong.

As leis de segurança nacional aprovadas pelo Parlamento chinês proíbem secessão, interferência estrangeira, terrorismo e qualquer atividade considerada contra o regime central de Pequim.

O governo de Hong Kong, alinhado à ditadura comunista, já havia tentando aprovar leis semelhantes em 2003, mas encontrou resistência generalizada entre população e opositores.