Capital: Justiça concede liminar de desocupação do Viaduto Otávio Rocha

Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferida na noite desta quarta-feira (23), determinou que os ocupantes das lojas que ainda não foram liberadas no Viaduto Otávio Rocha deixem o local em até cinco dias. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na última segunda-feira (21) para garantir o início das obras de revitalização do viaduto.

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, a liminar de reintegração de posse ao Município foi deferida pela juíza Silvia Muradas Fiori. Caso não saiam voluntariamente nesse prazo, deverá ser expedido mandado de reintegração de posse. As unidades já desocupadas, cujas chaves ainda não foram entregues pelos antigos ocupantes, poderão ser retomadas imediatamente pela prefeitura.

Histórico

Após negociações iniciadas em julho, buscando a desocupação voluntária das 36 lojas que compõem o viaduto, a prefeitura recuperou a posse de 22 delas. Dos 31 ocupantes do viaduto, apenas três estavam em situação regular, com termos de permissão de uso vigentes e pagamentos em dia. Mesmo assim, todos foram consultados sobre o interesse de serem remanejados provisoriamente. Dos que pediram realocação, sete ocupantes já foram para outros espaços públicos, como o Abrigo dos Bondes, Mercado Público, Caminho dos Jacarandás e Casa de Cultura Plauto Cruz.

Na quarta-feira (23) foi publicado o decreto 21.740, que regulamenta a realocação dos ocupantes do viaduto em outros espaços do Município.

No começo deste mês, a administração municipal deu ordem de início para a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia, vencedora da licitação. As obras de revitalização do Viaduto Otávio Rocha devem ter duração de 18 meses e investimento de R$13,7 milhões.