Bares da UFRGS ganham cardápios em braile; lei estadual sobre o tema é insuficiente

Ir a um restaurante, folhear o cardápio, escolher a opção que mais agrada, fazer o pedido e saborear o prato. Atitudes simples para muitas pessoas, mas não para quem é cego ou enfrenta alguma limitação visual. Nesses casos, muitas vezes, resta depender da boa vontade dos atendentes ou de outros clientes que estão no estabelecimento para realizar o pedido, o que não é o ideal quando se fala em acessibilidade e inclusão. Por isso, uma iniciativa do núcleo INCLUIR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pretende mudar essa realidade. No retorno das férias, doze bares receberam cardápios em braile. Para os próximos meses, a ideia é levar a inclusão também para os Restaurantes Universitários (RUs).

Segundo uma das idealizadoras da ação, a servidora pública Cristina Fumaco, que é cega, o projeto surgiu a partir de sua experiência em bares e restaurantes da cidade. "Poucos têm cardápio em braile. Pensei que poderíamos, então, tentar mudar isso dentro da universidade, que é um lugar de reflexão", relatou. A falta de cardápios acessíveis compromete a autonomia das pessoas com falta de visão. "Dependemos que algum atendente leia. Isso é ruim porque, muitas vezes, acaba induzindo nossa escolha, pois dizem: 'esse é o que mais sai da casa', quando, na verdade, o que queremos é ter direito pleno de escolha", refletiu. 

O INCLUIR, então, recolheu e fotografou os cardápios e painéis de bares da universidade, incluindo os tradicionais, como o Bar do Antônio, no Campus Centro. "É um local que tem muitas opções de lanches e refeições, então é importante ter acessibilidade", considerou Fumaco. Ela mesma fez a revisão dos textos em braile, já que essa também é sua profissão. "Esperamos, assim, pautar mais esse debate na sociedade", finalizou.

A gerente do Beta Café, localizado no prédio da Engenharia da UFRGS, Débora Aquino, disse que, embora os clientes que precisam do cardápio em braile sejam poucos, a iniciativa foi muito produtiva. "É bom para o cliente que é cego e também para os atendentes, já que é autonomia para eles e agilidade para gente", ponderou. O assunto a fez notar outros problemas que a falta de acessibilidade traz. "Na maquininha, a pessoa com deficiência visual precisa confiar na gente, porque ela não tem leitura em voz alta, por exemplo", ressaltou.

Na UFRGS, essas ações fazem parte de um conjunto de práticas necessárias para a manutenção dos alunos com deficiência na universidade, uma vez que a instituição, pela Lei 13.409/2016, destina parte de suas vagas às pessoas com deficiência. Apesar disso, nem sempre os Campi conseguem garantir a autonomia e o aprendizado pleno desses estudantes, já que, em uma breve circulada pelo Campus Centro é possível encontrar portas estreitas, degraus elevados e ausência de rampas, irregularidades e desníveis, e, claro, constatar a ausência de cardápios em braile em alguns estabelecimentos, como na Faculdade de Direito, por exemplo, e no Contraponto, onde os atendentes alegaram não ter recebido os cardápios acessíveis. 

As práticas institucionalizadas de inclusão são necessárias para garantir o que está previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência e na Constituição Estadual. Nesse sentido, além de ter uma legislação, é preciso fiscalizar.  Segundo o Artigo 55-A da Lei n.º 13.519/10, "os bares e restaurantes estabelecidos no Estado do Rio Grande Sul, onde sejam comercializadas refeições ao público, ficam obrigados a oferecer cardápios em braile." O servidor público da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul (Faders), Emanuel Noimann, também é cego e, assim como Cristina Fumaco, só conseguiu lembrar de dois estabelecimentos com cardápio em braile na Capital gaúcha. "O Tipo Exportação, na Rua da Praia, e o Boteco Exportação, e na Lima e Silva", contou.

Ele destaca, no entanto, que, embora o cardápio em braile esteja previsto na Constituição do RS, essa não é a única forma de promover acessibilidade nos estabelecimentos. Outra solução, conforme explica, seria a implementação de QR Codes que levem a paginas acessíveis. "Nem todo cego consegue ler bem em braile, alguns têm problemas táteis com os relevos, seja por falta de sensibilidade, já que uma das causas da cegueira adquirida é a diabetes e ela também compromete o tato, ou porque as pessoas não nasceram cegas e não se adaptaram ao sistema", enfatizou. Para ele, apesar da lei, falta fiscalização. "Existe uma lei, falta cumprir", considerou. 

A coordenadora da Faders, Aline Correa, garante que, no Estado, "há muito mais lugares que não atendem às especificidades do que lugares que atendem". Em consonância com o que disse Emanuel Noimann, ela reflete sobre a necessidade de pensar outras opções para promover a informação aos deficientes visuais. "É preciso considerar o contexto atual. Nem sempre o braile é o melhor, ainda mais quando falamos em higienização,  e impressão desse material, que não é tão fácil. Nem todo mundo está familiarizado com o sistema. Então, acho que o cardápio digital adaptado para estas pessoas é uma possibilidade viável. É bom para o estabelecimento também, porque, se mudar de preço, não precisa imprimir de novo.  No cardápio digital, é preciso ter fonte, contraste, app de leitura para fazer a decodificação. É mais simples do que o braile e funciona também. Acho que, seja braile ou digital, é preciso ter alguma forma de acessibilidade. Teria que ter, está na lei", ponderou. 

Apesar do apagão de dados sobre o assunto, a coordenadora diz que a fundação têm atuado com o intuito de capacitar estabelecimentos, divulgando informações sobre a necessidade de acessibilidade junto a prefeituras municipais. "No próximo mês, vamos iniciar um processo de fornecer selos para locais que tenham arquitetura acessível. Não é com foco em cardápios para pessoas cegas, mas, ao abordamos o checklist para o selo, também falamos da importância do braile, da Libras, da áudio-discrição", relacionou Aline Correa.