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Trânsito
- Publicada em 21 de Setembro de 2022 às 19:55Pela segunda vez no ano, TRF4 derruba exigência de simulador para tirar CNH no RS
No RS, custo para tirar primeira habilitação na categoria AB, moto e carro, é de R$ 4.313,67
MARCO QUINTANA/JC
Considerada um dos fatores responsáveis por tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Rio Grande do Sul a mais cara do Brasil - custando R$ 4.313,67 na categoria AB, correspondente a moto e carro -, a obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta quarta-feira (21). A partir de agora, a utilização do equipamento será facultativa, de acordo com a Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Considerada um dos fatores responsáveis por tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Rio Grande do Sul a mais cara do Brasil - custando R$ 4.313,67 na categoria AB, correspondente a moto e carro -, a obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta quarta-feira (21). A partir de agora, a utilização do equipamento será facultativa, de acordo com a Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em 2019, foi ajuizada uma ação pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) contra a União. A entidade, no entanto, requisitou que a resolução do Contran, que torna facultativo o uso dos simuladores, fosse nula. No ano seguinte, em abril, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu uma sentença negando o pedido. O SindiCFC-RS recorreu ao TRF4.
A entidade argumentou que a resolução questionada ofende os princípios do contraditório e do devido processo legal, tendo sido uma mudança decidida unilateralmente pelo Contran. Com isso, o sindicato defendeu que a Administração Pública não poderia suprimir requisitos essenciais ao processo de formação e habilitação de condutores de forma unilateral.
No entanto, esta não é a primeira vez que o TRF4 retira a exigência do equipamento neste ano. Ainda em maio, o desembargador federal Rogério Favreto, referiu que o Contran alterou o regulamento que obrigava a utilização de simuladores para obtenção de CNH. Assim, a 3ª Turma do TRF4 retirou, por unanimidade, essa obrigatoriedade que existia apenas no Rio Grande do Sul.
Menos de um mês depois, em junho, a decisão foi suspensa. Durante análise do recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS), Favreto interrompeu a vigência do julgamento anterior, dando continuidade a obrigatoriedade do simulador até a última quarta-feira.
Nesta quarta-feira, durante o julgamento, Favreto analisou novamente o recurso do Sindi-CFC RS e manteve a vigência do julgamento anterior. O deputado Fábio Ostermann (Novo), autor do levantamento que identificou a CNH do RS como a mais cara do País, comemorou a decisão que derruba a exigência e comentou que, agora, o impacto será sentido no bolso dos gaúchos.
