OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL, CPF ou CNPJ e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Trânsito
- Publicada em 31 de Maio de 2022 às 18:10TRF4 derruba obrigatoriedade de simulador para CNH no RS
Atualmente, no RS, a CNH na categoria B custa R$ 2.714,16 e na AB, R$ 4.313,67
Gabriel Jabur/Agência Brasília/JC
Fabrine Bartz
Facultativo em Centros de Formação de Condutores (CFCs) de todo o Brasil desde 2019, o simulador ainda é uma obrigatoriedade para os gaúchos na hora de realizar as aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, com os dias contados, pois uma decisão proferida nesta terça-feira (31) pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF4) mantém os efeitos da Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna o uso do equipamento facultativo.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Facultativo em Centros de Formação de Condutores (CFCs) de todo o Brasil desde 2019, o simulador ainda é uma obrigatoriedade para os gaúchos na hora de realizar as aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, com os dias contados, pois uma decisão proferida nesta terça-feira (31) pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF4) mantém os efeitos da Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna o uso do equipamento facultativo.
Durante a sessão que julgou o caso, o desembargador federal Rogerio Favreto, referiu que o Contran alterou o regulamento que obrigava a utilização de simuladores para obtenção de CNH. Assim, a 3ª Turma do TRF4 retirou, por unanimidade, essa obrigatoriedade que existia apenas no Rio Grande do Sul.
A publicação da decisão está prevista para ocorrer até esta quarta-feira. Em seguida, haverá uma intimação, e o autor - o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do RS - tem dez dias para respondê-la. Caso contrário, o processo é automático. Segundo informações da assessoria do TRF4, a obrigatoriedade do simulador ainda pode se estender por algum tempo, uma vez que ainda cabe recursos de embargos de declaração.
Caso o condutor já tenha realizado o pagamento completo da CNH e ainda esteja no processo de formação, a obrigatoriedade do simulador está mantida, de acordo com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). Em relação à devolução de valores já pagos, será necessária a publicação da decisão para saber como ficará.
Em março, após realizar um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (Novo) esteve em reunião com Favreto para tratar dos fatores responsáveis pelo alto preço final. Na ocasião, o parlamentar defendeu que o simulador deveria ser facultativo, como já acontece em outros estados. Além de elevar o custo final da CNH, o que causa enorme prejuízo ao cidadão, não há evidências que apontem para a necessidade do uso de simuladores permanecer obrigatória”, argumenta Ostermann.
A manutenção do simulador encarece o custo para obtenção da CNH nas categorias “B” e AB”, correspondente a carro e moto, em mais de R$ 370,00. No Rio Grande do Sul, até a publicação da decisão do TRF4, que deve ocorrer nesta quinta-feira, a habilitação para a categoria B continua custando R$ 2.714,16, e para a categoria AB, R$ 4.313,67.
