O setor público consolidado —União, Estados, municípios e estatais — registrou déficit primário de R$ 17,3 bilhões em agosto, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). O resultado reflete a dificuldade de equilibrar receitas e despesas em um contexto de crescimento econômico moderado e aumento das pressões sobre o gasto público.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam a arrecadação antes do pagamento dos juros da dívida. Em outras palavras, trata-se de uma situação em que o governo gasta mais do que arrecada para manter suas obrigações correntes. A diferença precisa ser financiada, ampliando o endividamento público e, consequentemente, a pressão sobre as contas.
Entre os fatores que explicam o resultado estão o avanço das despesas obrigatórias, como Previdência e folha de pagamento de servidores, a expansão de programas sociais e o desempenho ainda tímido da atividade econômica, que limita o crescimento das receitas. Vale lembrar que o esforço para elevar a arrecadação tem efeito restrito diante do ritmo de expansão dos gastos.
As consequências de um desequilíbrio fiscal persistente são conhecidas, mas seus impactos variam conforme o contexto. A percepção de maior risco pressiona os juros, encarece o crédito e restringe o espaço para novos cortes na taxa Selic. O câmbio também tende a reagir, elevando os custos de importação e pressionando a inflação. Além disso, a incerteza afeta a confiança de empresários e investidores, que adiam decisões e freiam a geração de empregos.
Nesse ambiente, a agenda de médio e longo prazo ganha importância renovada. O controle do crescimento das despesas é o ponto central, seja pela revisão de gastos obrigatórios, seja pela busca de maior eficiência no uso dos recursos públicos. Reformas estruturais, como a administrativa, seguem na pauta como instrumentos capazes de melhorar a sustentabilidade das contas. Outra frente necessária é a revisão de subsídios e incentivos que oneram o orçamento sem retorno proporcional em desenvolvimento econômico.
Responsabilidade fiscal e crescimento não são objetivos excludentes. Ao contrário: a disciplina nas contas públicas reduz incertezas, cria espaço para a queda dos juros e abre caminho para o investimento privado.
O déficit de agosto, isoladamente, não configura uma crise, mas é um sinal de alerta. Reverter a trajetória de desequilíbrio fiscal é condição essencial para que o País retome um ciclo de crescimento consistente e crie um ambiente mais estável e previsível para quem produz e investe.