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Editorial

- Publicada em 24 de Novembro de 2022 às 00:35

O desafio de conter a dívida pública federal brasileira

Roberto Brenol Andrade
A Instituição Fiscal Independente (IFI) foi criada pelo Senado em 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Cabe à IFI mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) foi criada pelo Senado em 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Cabe à IFI mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF-IFI) do mês de novembro, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e números sobre a inflação, a IFI faz um alerta sobre o crescimento da dívida pública. A dívida bruta, que deve encerrar 2022 em 76,6% do PIB, passaria a 79,5% do PIB em 2023 e alcançaria 95,3% do PIB em 2031, um mau prognóstico.
A análise é que, a partir das premissas adotadas no cenário, a probabilidade de a dívida passar de 90% em 2026 é de 30%. A IFI aponta ainda que o superávit primário requerido para estabilizar a dívida em 76,6% é de 1,4% do PIB.
O relatório destaca que a economia cresceu acima do previsto durante o primeiro semestre, com reflexos na queda do desemprego. A IFI projeta que o crescimento do PIB deve desacelerar de 4,6%, em 2021, para 2,6%, em 2022. Para o ano que vem, o índice deve diminuir para 0,9%.
O RAF mostra que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro registrou variação de 0,59%, alta de 6,47% nos últimos 12 meses. Após ter registrado deflação nos últimos três meses, o IPCA voltou a subir em outubro. Projeções da IFI indicam que o IPCA deve encerrar 2022 em 5,6%, caindo para 4,6% em 2023.

Em relação à PEC da Transição, a IFI diz que a medida traz preocupação, pois a proposta retira do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil e investimentos até um limite, além de despesas menores custeadas com recursos próprios, de convênios e de doações. A retirada, contudo, não implica recálculo do teto, abrindo espaço de

R$ 103 bilhões no limite para ser preenchido por novas despesas. Além disso, a promessa de ampliação do Auxílio Brasil deve custar R$ 69,8 bilhões em 2023.

O relatório aponta que a fatura pode ser bem alta. Se todo o espaço deixado no teto for preenchido, o impacto fiscal da PEC da Transição, só em 2023, chegaria a

R$ 173,1 bilhões. O texto faz a ressalva de que se trata de impacto potencial. Segundo o relatório, a PEC da Transição viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo.
Os altos valores fora do teto poderão, segundo a IFI, trazer fortes impactos na dívida pública.
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