Empresários gaúchos criticam corte de incentivos fiscais; medida afeta preço de alimentos

A entrada em vigor, nesta quarta-feira (1), dos decretos do governo estadual que cessam benefícios fiscais a setores estratégicos da economia foi recebida com críticas pelas entidades representativas de diferentes setores do Rio Grande do Sul. As mudanças ocorrem em três frentes: cesta básica, FAF e fundo, e o programa Devolve ICMS. Em comum, elas manifestaram entendimento que a medida é a mais dura e mais pesada para a população. E gerará impacto negativo sobre as finanças e a vida das pessoas.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lamentou a decisão, que chamou de uma “grande violência do governo do Estado contra os gaúchos e gaúchas”. Ele reforçou que a entidade vem conversando com deputados estaduais e que dará total apoio a iniciativas de enfrentamento à medida.

“O setor produtivo não pode ser refém de decretos. Tenho fé no protagonismo do Poder Legislativo para chamar a responsabilidade de criar um projeto de Decreto Legislativo que dê segurança jurídica e proteção à cesta básica de alimentos e segurança alimentar ao Rio Grande do Sul”, disse Costa.

Conforme o dirigente, uma proposta de projeto está em construção conjunta, entre representantes da sociedade civil organizada e o Parlamento gaúcho. A ideia é dar embasamento jurídico para que seja a Assembleia Legislativa a responsável por definir os produtos da cesta básica e a alíquota de impostos incidente sobre os mesmos.

Dezenas de parlamentares, de diferentes partidos e correntes políticas e ideológicas, de esquerda e de direita, liberais e conservadores, estariam já alinhados para dar andamento à iniciativa. Uma minuta de texto, em análise pelos deputados, deve chegar à forma final para ser apresentada na terça-feira, com autoria coletiva, para apreciação do Parlamento.

“As variáveis que surgem vêm na contramão do aumento de impostos. O governo quer aumentar a arrecadação com impostos em um momento delicado para os gaúchos, com comprometimento de renda, enchentes, endividamento, recuperações judiciais e falências, que quintuplicaram no mês de abril. O Estado eleva suas receitas, mas as empresas e a população, não. O Parlamento é a voz da sociedade, que não quer aumento, mas o governador insiste”, criticou Costa.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que se opôs frontalmente à retirada dos incentivos fiscais ao setor produtivo, avalia negativamente a interrupção do diálogo entre governo e Assembleia para discutir alteração na alíquota modal de ICMS. Segundo a entidade, “ideologias e questões menores” barraram a adoção de um “remédio menos amargo” para o Estado.

“Queríamos o aumento no modal, pois entendemos que, assim, o peso seria dividido e não afetaria tão duramente a agricultura e a pecuária. Ficou ruim de compartilhar esses decretos que passam a valer”, lamentou o vice-presidente e diretor de Política Agrícola da entidade, Eugênio Zanetti.

O dirigente ressaltou que o Executivo vem argumentando insistentemente com a necessidade de recomposição do orçamento e que, a partir do indicativo de retirada do projeto de aumento do ICMS, a entidade procurou reduzir o impacto das medidas que passam a valer a partir de agora.

Em nota, a Fetag afirma que desde a última sexta-feira (26) solicitou ao governador Eduardo Leite que fizesse ajustes nos decretos, pois outros setores não estavam sendo penalizados. “O governador entendeu nossos argumentos e reduziu de 40% para 20% a retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Também, depois do diálogo, conseguimos reduzir os impactos para a proteína animal, frutas, verduras e legumes, ou seja, diminuímos o impacto na cesta básica. Reforçamos o entendimento de que não era o melhor caminho. Entretanto, foi o possível”, diz o texto.

Na avaliação da Fecomércio-RS, a opção do Piratini pela retirada de benefícios fiscais e pela oneração da produção de alimentos que fazem parte da mesa diária da população trará efeitos negativos superiores aos eventuais ganhos de arrecadação. Em resposta ao Jornal do Comércio, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, comemorou a retirada do projeto de majoração da alíquota modal e o adiamento da tributação dos hortifrutigranjeiros. Mas lamentou que as iniciativas não tenham abrangido os alimentos que não são atualmente isentos, como arroz, feijão, carne, farinhas e massas, que terão aumento de carga tributária a partir desta quarta-feira.

“Seguiremos tentando conscientizar o governo e a sociedade gaúcha de que esse aumento não é necessário. Antes de sua entrada em vigor, já observamos um crescimento satisfatório da arrecadação de ICMS no Estado e vemos que os gaúchos não querem nenhum tipo de aumento de carga tributária. Vamos seguir trabalhando pela reversão desta medida”.

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo, manifestou descontentamento com o fato de o consumidor já estar sentindo no bolso aumentos nos preços de produtos em função da retirada de alíquotas reduzidas, como no caso o pão e o leite em saquinho, que tinham alíquota zero. 

"A partir de hoje, ele tem um aumento de uma alíquota de 12%, que representa 13,6% a mais no preço de venda. Produtos das cestas básicas, carnes e outros itens, que eram 7%, passam para 12%. Felizmente o governo foi sensível e postergou essa redução de alíquota até 31 de dezembro sobre ovos, frutas, legumes e verduras. É um momento nada aceitável, com toda essa catástrofe (das chuvas e enchentes), o consumidor, a partir de hoje, já ter esse incremento de alguns preços de produtos básicos".