Dólar sobe após STF tirar Bolsa Família do teto e com ajustes ao exterior

O dólar opera em alta frente o real na manhã desta segunda-feira (19), após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, na noite de domingo (18), de que o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, não está inscrito na regra do teto de gastos, garantindo a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

Na prática, a decisão oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mesmo sem aprovar a PEC da transição. Além disso, o mercado de câmbio se ajusta à valorização externa do dólar ante a algumas divisas emergentes ligadas a commodities, embora limitada pela queda em relação aos pares rivais, como euro e libra, em manhã de exterior mais positivo.

O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, disse mais cedo considerar correta a decisão de Gilmar Mendes. "Não é isso que vai produzir desequilíbrio fiscal, nem de longe", afirmou, em entrevista à CBN.

"O recado que o STF dá com essa decisão do eminente ministro Gilmar Mendes é muito direto: vocês Congresso devem, sim, determinar as regras do jogo para o Orçamento, financiamento das políticas públicas, mas não façam barganha com o gasto que é para pessoas que estão passando fome", afirmou Salto. "Um dos principais desafios do governo será o de redesenhar o arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos, que não deu certo e terá de ser substituído por uma nova regra "mais razoável", avaliou. A expectativa é como ficam as negociações sobre outros pontos da PEC da Transição na Câmara, prevista para esta terça-feira.

No boletim Focus, divulgado mais cedo pelo Banco Central, houve revisão para baixo para o IPCA de 2022, de 5,79% para 5,76%, mas, para 2023, avanço de 5,08% para 5,17%, enquanto a estimativa para 2024, que está na mira do BC, segue em 3,50%.

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) avançou 0,77% na segunda prévia de dezembro, ante queda de 0,55% na mesma leitura de novembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,38% na segunda quadrissemana de dezembro, perdendo força ante o avanço de 0,48% verificado na primeira quadrissemana deste mês, de acordo com dados publicados hoje pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Lá fora, as bolsas exibem ganhos, o dólar recua ante moedas principais e sobe frente algumas emergentes e ligadas a commodities e os juros dos Treasuries de dez e 30 anos sobem com perspectivas de altas de juros por BCs e após melhora do sentimento das empresas na Alemanha pelo terceiro mês consecutivo em dezembro.

Na agenda da semana, o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto será retomado hoje pelo STF (10h). Os dados de transações correntes e IDP de novembro saem na quarta-feira e o IPCA-15 de dezembro, na sexta-feira. A agenda internacional na semana traz a publicação do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) de novembro nos Estados Unidos, na sexta-feira.

Às 9h38 desta segunda-feira, o dólar à vista subia 0,58%, aos R$ 5,3249. O dólar janeiro ganhava 0,10%, aos R$ 5,3370.