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O contribuinte porto-alegrense poderá pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 com desconto de até 11% para pessoa física e de até 9% para pessoa jurídica. Isso porque além de contar com um desconto fixo de 5% para pagamento à vista, há descontos adicionais e cumulativos de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas, que estiverem em dia com o fisco municipal, e de mais até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF em notas fiscais de serviço na Capital. A data de pagamento com desconto foi prorrogada e vai até o dia 8 de fevereiro.
Antes, o tributo podia ser descontado até o segundo dia útil de janeiro. A estimativa inicial da prefeitura de Porto Alegre é arrecadar R$ 1 bilhão com o imposto durante o ano de 2023 - normalmente metade desse valor deve ingressar quando é feito o pagamento à vista do IPTU.
A nova data para o pagamento à vista do imposto e os descontos foram apresentados ontem pelo prefeito Sebastião Melo, pelo vice Ricardo Gomes e pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante entrevista coletiva no Centro Administrativo Municipal. Segundo Melo, o Executivo municipal adotou medidas para assegurar o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo, o que permitiu promover mudanças no pagamento antecipado do IPTU. "Com o ajuste no fluxo de caixa, equacionamos receita e despesa para mantermos o calendário do IPTU sempre no ano de seu exercício", ressaltou o prefeito. Diferentemente de outros anos, o contribuinte não poderá adiantar o pagamento do IPTU no ano anterior.
A disponibilização das guias estarão disponíveis no site da prefeitura de Porto Alegre a partir de 2 de janeiro de 2023. O secretário da Fazenda informou ainda que os contribuintes que não puderem recolher o imposto de forma antecipada e com desconto poderão efetuar o parcelamento em até 10 vezes, sem juros, com a primeira parcela com vencimento no dia 8 de março de 2023.
Guia do imposto passa a ser 100% digital
Outra novidade apresentada pelo Executivo municipal é de que o processo de pagamento do IPTU passa a ser 100% digital, com as guias disponibilizadas no site da prefeitura (www.prefeitura.portoalegre/iptu) e não sendo mais enviadas pelos Correios.
Outra opção será o recebimento das guias por e-mail. Para isso, o contribuinte deverá fazer um cadastro prévio no site da administração municipal
Para quem tiver dificuldades com o acesso no formato digital, há a possibilidade de obter a guia indo até a loja da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), localizada na Travessa Mario Cinco Paus, no Centro. O horário de funcionamento do local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Sobre a digitalização do pagamento o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, disse que "a medida, além de contribuir para um meio ambiente mais sustentável, com menos quantidade de papel, permite uma melhor destinação dos recursos públicos, melhorando os serviços de saúde, educação e assistência social e possibilita mais investimentos na cidade". Conforme ele, o envio das guias por e-mail permitirá uma economia de até R$ 7 milhões ao ano e direcionamento dessa economia para a área social do município.
IPTU 2023
Descontos para pessoas físicas:
Neste caso, o total de descontos pode chegar até 11%, sendo:
5% para pagamento em cota única
3% para quem estiver em dia com o fisco municipal (imóvel sem débito)
Até 3% para o contribuinte que solicitou a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital (de uma a seis notas fiscais: 1% de desconto; de sete a 18 notas fiscais: 2% de desconto; acima de 18 notas fiscais: 3% de desconto)
Descontos para pessoas jurídicas:
Neste caso, o total de descontos pode chegar até 9%, sendo:
5% para pagamento em cota única
4% para quem estiver em dia com o fisco municipal (imóvel sem débito)
Como obter as guias e parcelamento
As guias estarão disponíveis no site da prefeitura de Porto Alegre a partir de 2 de janeiro de 2023.
O contribuinte que não recolher o imposto de forma antecipada e com desconto poderá efetuar o parcelamento em até 10 vezes, sem juros, com a primeira parcela com vencimento no dia 8 de março de 2023.
O processo de pagamento do IPTU passa a ser 100% digital, com as guias disponibilizadas no site da prefeitura e opção de recebimento por e-mail, via cadastro no site do Paço Municipal.
Quem tiver dificuldades com o acesso no formato digital, pode obter a guia na loja da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), localizada na Travessa Mario Cinco Paus, no Centro de Porto Alegre. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Contribuinte pode solicitar inclusão de CPF na nota fiscal em diversos locais
Fantinel expôs as vantagens aos contribuintes durante coletiva ontem
/Pedro Piegas/Prefeitura Porto Alegre/Divulgação/JC
A inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser solicitada em estabelecimentos, como estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinemas, teatros, casas de festas, escritórios contábeis e jurídicos e em diversos outros locais que prestam serviços, assim como na contratação de projetos e outros serviços, como engenharia, jardinagem, cursos, entre outros.
Além disso, a prefeitura informa que se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como de maior hierarquia no cadastro imobiliário do município, conforme regulamentação própria. O proprietário do imóvel pode consultar a porcentagem do desconto vinculada ao seu CPF no site do IPTU.