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Governo federal

- Publicada em 06 de Novembro de 2022 às 20:14

Discussão sobre tabela do IR deve ficar para o ano que vem

 Durante a campanha eleitoral, promessa foi isentar do pagamento quem ganha até R$ 5 mil

Durante a campanha eleitoral, promessa foi isentar do pagamento quem ganha até R$ 5 mil


Marcello Casal JrAgência Brasil
Folhapress
Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deve ser discutida apenas no próximo ano, defendem integrantes do partido.
Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deve ser discutida apenas no próximo ano, defendem integrantes do partido.
A votação do projeto que amplia a faixa de isenção do IR ainda neste ano foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a vitória de Lula. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento quem ganha até R$ 5 mil. 
Passado o segundo turno, a equipe de Lula começou a negociar com o Congresso a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar despesas extras acima do teto de gastos em 2023, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo. A estimativa é que essa PEC tenha um custo de pelo menos R$ 100 bilhões -alguns falam em R$ 200 bilhões, segundo informações da Agência Folhapress.
A proposta de ampliação das faixas do Imposto de Renda, no entanto, não está sendo discutida no âmbito desta PEC. Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo. A estimativa é que o custo da medida seja de R$ 22 bilhões - maior do que a proposta para incluir todas as crianças de até seis anos no benefício social extra de R$ 150,00, que exigiria R$ 16 bilhões.
Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discussão seja feita somente no próximo ano. Nesta sexta-feira (4), durante a visita do PT ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde será a sede da transição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a correção da tabela do IR é "outra coisa que vai ficar para depois".
Adiar para 2023 evitaria uma espécie de incoerência. Isso porque, de um lado, a PEC da transição está sendo discutida sob argumento de que não há espaço no orçamento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo mão de uma receita relevante. Além disso, há a avaliação de que não haveria por que cumprir todas as promessas de campanha antes de o novo governo tomar posse. A PEC, portanto, contemplaria as principais propostas, e as demais seriam acomodadas no Orçamento ao longo do mandato.
A tabela de cobrança do IR é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Se não houver reajuste, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos, terão de pagar imposto no próximo ano.
 
Folhapress
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