Teto pode desabar

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está conseguindo fugir à regra. A prática de criar exceções ao teto de gastos para ampliar as despesas que não cabem no orçamento fica cada dia mais presente. Nenhuma surpresa, pois a proposta de ensaio, enviada por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso se mostrou incapaz de garantir recursos para o piso de R$ 600,00 do Auxílio Brasil.

No entendimento de algumas pessoas, mais uma violação não vai surpreender. O governo Jair Bolsonaro (PL) tem sido recorrente no rompimento do teto, por baixo, umas cinco vezes. Essa prática, segundo mostrou o economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), "autorizou quase R$ 800 bilhões em gastos acima dos limites do dispositivo em quatro anos".

O debate sobre os recursos para cumprir os compromissos assumidos está sendo decidido por critérios políticos. Para o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, "é saudável que haja várias propostas de compromisso com um marco fiscal, e também limitando um pouco esse espaço que se pretende colocar para fora do teto de gastos". Ele alerta que "é bom colocar alguns parâmetros técnicos para orientar essa discussão".

A existência e o propósito da PEC já estavam assimilados, assim como uma licença para gastar de até R$ 100 bilhões para recompor verbas de programas prioritários. Não são essas, portanto, as razões que motivam críticas qualificadas à PEC da Transição, mas o fato de que ela se propõe a extrapolar limites além do necessário, e do próprio período de transição que a batizou.

No entendimento do professor Marcos Mendes, "em primeiro lugar, tem que avaliar a questão do valor. Esse valor pedido pelo governo de transição, que pode chegar a R$ 230 bilhões, quem faz contas já demonstrou que, se esse valor for aprovado, vamos ter um problema muito sério para a dívida pública, que tende a sair de controle, e isso é muito grave".

Para o pesquisador do Insper, "isso pode nos jogar num quadro parecido com a recessão que tivemos no governo Dilma Rousseff (PT), algo muito perigoso. As contas que todas as pessoas estão fazendo no mercado, na academia, mostram que acima de R$ 80 bilhões, R$ 85 bilhões, começa a ficar perigoso".

O segundo ponto, na opinião de Marcos Mendes, "é tirar ou não tirar a despesa do teto, é muito ruim excluir, se você, por exemplo, tirar o Bolsa Família do teto, você vai ter dois efeitos negativos, em primeiro lugar, essa despesa não vai ser mais comprovada, ela não vai ter limite nenhum, então vai ter um estímulo político para aumentar isso fortemente".

"Esse programa precisa de uma forte reforma, ele está muito mal desenhado no formato atual do Auxílio Brasil; está desperdiçando muito dinheiro. Em estudos que fiz com colegas recentemente, a gente constatou que com R$ 100 bilhões você faz um tremendo programa social, e o pessoal está achando que R$ 175 bilhões ainda é pouco", pondera Mendes.