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Repórter Brasília
- Publicada em 16 de Novembro de 2022 às 20:32Crimes sexuais contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), coordenadora da Frente Parlamentar da Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, destacou a importância da decisão do Parlamento que, segundo ela, "demonstra um posicionamento com a vontade de enfrentar este tipo de crime".
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), coordenadora da Frente Parlamentar da Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, destacou a importância da decisão do Parlamento que, segundo ela, "demonstra um posicionamento com a vontade de enfrentar este tipo de crime".
Mais apoio às vítimas
De acordo com Maria do Rosário, "é uma decisão muito importante, mas não é o suficiente para dar fim a esse crime. É preciso apoiar mais as vítimas. No Brasil hoje é preciso apoiar mais as vítimas para que elas possam fazer a denúncia e saber que estarão protegidas", disse.
Retomada das políticas públicas
Maria do Rosário afirmou que o novo governo deve retomar as políticas públicas de proteção à criança com muita dedicação, fortalecendo conselhos de direito, fortalecendo as prefeituras que fazem o atendimento direto, estabelecendo convênios para atendimentos e ajudando professores e professoras e os órgãos de saúde pública a identificarem as vítimas e apoiarem.
Assumir mais a causa
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente acentuou que, "na Câmara dos Deputados, vai, com a presença dos novos congressistas, já no início da legislatura, fazer uma atuação em direção aos novos parlamentares para que assumam mais a causa das crianças e adolescentes".
Crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira da semana passada o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP), e Clarissa Garotinho (União-RJ).
Sem saída temporária
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Pelo texto, o condenado por crimes mais graves, dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Cenas de sexo
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças infantis.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
