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Mobilidade urbana

- Publicada em 05 de Outubro de 2022 às 16:54

Prefeitura volta atrás e propõe alteração na lei do passe livre em Porto Alegre

Capital gaúcha teve transporte sem custo no primeiro turno eleitoral

Capital gaúcha teve transporte sem custo no primeiro turno eleitoral


LUIZA PRADO/JC
Bruna Suptitz
Andar de ônibus nos dias de eleições não terá custo para os passageiros de Porto Alegre caso a Câmara Municipal aprove a mais recente proposta da prefeitura. Após o impasse em torno do tema a poucos dias da eleição, o prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu voltar atrás no posicionamento do governo, que defendia não ter essa gratuidade no transporte coletivo.
Andar de ônibus nos dias de eleições não terá custo para os passageiros de Porto Alegre caso a Câmara Municipal aprove a mais recente proposta da prefeitura. Após o impasse em torno do tema a poucos dias da eleição, o prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu voltar atrás no posicionamento do governo, que defendia não ter essa gratuidade no transporte coletivo.
Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, a assessoria da prefeitura informa que um projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo para incluir a previsão de passe livre nas datas de eleição com voto obrigatório. Diferente do previsto na Lei Nº 362/1995, o dia de eleição para o Conselho Tutelar não consta na alteração que tramita agora.
Na semana passada, a coluna Pensar a cidade divulgou que não teria passe livre nas eleições deste ano, consequência de alteração na lei aprovada pelos vereadores e sancionada por Melo no fim de 2021. À época, a prefeitura sustentou que a medida, parte de um pacote para a retirada de cobradores e corte de isenções e de dias de passe livre, seria necessária para não aumentar o valor da passagem. Hoje, cada viagem de ônibus em Porto Alegre custa R$ 4,80. Um dia de operação do sistema tem custo estimado em R$ 1 milhão.
Com a repercussão do caso e a mobilização popular às vésperas do primeiro turno, o caso foi parar na Justiça: a Defensoria Pública e um advogado buscaram a garantia da gratuidade no transporte a exemplo do que era praticado desde os anos 1990. A prefeitura tentou um meio termo, firmando acordo com o Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado para que a medida atendesse somente quem declarasse ser de baixa renda. O judiciário não concordou com essa saída e garantiu em liminar que não fosse cobrada a passagem no dia 2 de outubro.
A Câmara terá pouco mais de duas semanas para vencer este debate antes do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
O tema "passe livre" ganhou repercussão nacional a partir do caso de Porto Alegre, com várias cidades adotando a gratuidade ou dando desconto no transporte como forma de garantir à população o acesso ao local de votação. A prefeitura informa que Melo levará o debate sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições para a Frente Nacional de Prefeitos - que já havia se manifestado favorável à demanda. Por ser um serviço de competência dos municípios, a definição sobre ter ou não passe livre fica a cargo de cada administração municipal e não há uma norma geral.
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