Andar de ônibus nos dias de eleições não terá custo para os passageiros de Porto Alegre caso a Câmara Municipal aprove a mais recente proposta da prefeitura. Após o impasse em torno do tema a poucos dias da eleição, o prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu voltar atrás no posicionamento do governo, que defendia não ter essa gratuidade no transporte coletivo.
Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, a assessoria da prefeitura informa que um projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo para incluir a previsão de passe livre nas datas de eleição com voto obrigatório. Diferente do previsto na Lei Nº 362/1995, o dia de eleição para o Conselho Tutelar não consta na alteração que tramita agora.
Na semana passada, a coluna Pensar a cidade
divulgou que não teria passe livre nas eleições deste ano, consequência de alteração na lei aprovada pelos vereadores e sancionada por Melo no fim de 2021. À época, a prefeitura sustentou que a medida, parte de um pacote para a retirada de cobradores e corte de isenções e de dias de passe livre, seria necessária para não aumentar o valor da passagem. Hoje, cada viagem de ônibus em Porto Alegre custa R$ 4,80. Um dia de operação do sistema tem custo estimado em R$ 1 milhão.
Com a repercussão do caso e a mobilização popular às vésperas do primeiro turno, o
caso foi parar na Justiça: a Defensoria Pública e um advogado buscaram a garantia da gratuidade no transporte a exemplo do que era praticado desde os anos 1990. A prefeitura
tentou um meio termo, firmando acordo com o Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado para que a medida atendesse somente quem declarasse ser de baixa renda. O judiciário não concordou com essa saída e
garantiu em liminar que não fosse cobrada a passagem no dia 2 de outubro.
A Câmara terá pouco mais de duas semanas para vencer este debate antes do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
O tema "passe livre" ganhou
repercussão nacional a partir do caso de Porto Alegre, com
várias cidades adotando a gratuidade ou dando desconto no transporte como forma de garantir à população o acesso ao local de votação. A prefeitura informa que Melo levará o debate sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições para a Frente Nacional de Prefeitos - que já havia se manifestado favorável à demanda. Por ser um serviço de competência dos municípios, a definição sobre ter ou não passe livre fica a cargo de cada administração municipal e não há uma norma geral.