O novo plano de investimento público

Nelson Barbosa

O investimento público vem caindo no Brasil, e isso compromete o crescimento da economia. Considerando apenas o "governo geral" (União, estados e municípios), o valor mais alto dos últimos anos ocorreu em 2010, no fim do governo Lula, de 2,8% do PIB, sendo 0,8 ponto realizado pela União e dois pontos por estados e municípios.

Onze anos depois, em 2021, o investimento do governo geral caiu para 1,4% do PIB, sendo 0,3 ponto pela União e 1,1 ponto pelos governos regionais. Os números são do Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV e, embora os dados de 2022 ainda não estejam, já sabemos que o investimento público continua no chão neste ano.

O que esperar para 2023 e depois? Se depender do atual desgoverno Bolsonaro, a erosão do capital público continuará a acontecer. Quer provas? Veja o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2023 que a equipe de ideologia econômica de Bolsonaro acabou de enviar ao Congresso. A previsão é de apenas R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) para investimento federal, o menor valor da história recente.

Teoricamente o valor efetivo de investimento federal pode subir um pouco acima de 0,2% do PIB em 2023, caso os congressistas decidam direcionar parte dos R$ 38,8 bilhões de emendas parlamentares (dos quais 50% são para o "orçamento secreto") à expansão do capital público. Na prática, a maior parte das emendas deve ir para gastos de custeio, que também são necessários, mas estão à míngua na proposta orçamentária para 2023.

O cenário de investimento tende a mudar se Lula for eleito presidente, pois ele mesmo já falou que a recuperação da economia passa por maior gasto federal, sobretudo em infraestrutura urbana e social, onde o retorno privado não é suficiente para viabilizar o modelo de concessão aplicado em portos, aeroportos, ferrovias e algumas rodovias.

Traduzindo do economês, Lula já anunciou que vai investir mais para melhorar a vida nas cidades, retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, levar saneamento para quem precisa, recuperar e ampliar escolas e hospitais públicos, promover a inclusão digital e preservar o meio ambiente.

As perguntas naturais são quanto e como? Não falo pela campanha de Lula, mas faço minha sugestão.

O "como" é fácil de responder. No curto prazo o aumento do investimento será financiado com emissão de dívida. No longo prazo o aumento de renda e da arrecadação de tributos proporcionado pela melhoria da infraestrutura pública será suficiente para pagar a dívida emitida sem ameaçar o equilíbrio fiscal. A lógica é a mesma de uma empresa que se endivida temporariamente para fazer um investimento rentável.

Já sobre "quanto", volto a 2019, antes da Covid, quando o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 131/19 do Senado) para criar um plano plurianual de investimento.

A ideia era autorizar a elevação do investimento federal para pelo menos 1,5% do PIB por ano, num conceito ampliado de infraestrutura que incluísse gasto social (saúde e educação) e ambiental. Infelizmente os monetaristas de museu do governo Bolsonaro ignoraram a sugestão pragmática e construtiva do senador do PT.

Caso Lula seja eleito, provavelmente ele retomará e melhorará a proposta do senador Wagner, incluindo segurança pública e ciência e tecnologia em seu plano de investimento, a ser definido após consulta à sociedade, governadores e prefeitos, e realizado via Orçamento público em vez de orçamento secreto.