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POR Patrícia Comunello

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Minuto Varejo

- Publicada em 14 de Março de 2022 às 16:37

Dinheiro esquecido do Receita Certa? Prazo para transferir valores de 2021 está terminando

Dos R$ 64 milhões previstos para resgate, faltam quase R$ 40 milhões para serem retirados

PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC

Quem ainda não sacou o dinheiro do primeiro trimestre de repasses do programa Receita Certa tem de correr. O prazo se encerra nesta terça-feira (15).

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Quem ainda não sacou o dinheiro do primeiro trimestre de repasses do programa Receita Certa tem de correr. O prazo se encerra nesta terça-feira (15).

Quase 500 mil inscritos retiraram os valores, que são gerados para quem pede nota fiscal com CPF e está inscrito no Nota Fiscal Gaúcha. Mas são mais 1,5 milhão de pessoas com dinheiro a receber. Dos R$ 64 milhões reservados, faltam quase R$ 40 milhões para serem retirados.

Quem se inscrever agora vai entrar no rateio do trimestre de dezembro a fevereiro. A Sefaz também lançou regras para emissão de um mínimo de notas com CPF por estabelecimento.

Como calcular e saber quanto vai receber?

O "cashback gaúcho" (cashback se popularizou como cupons de desconto com devolução de dinheiro de quem compra em sites) prevê a devolução a cada trimestre de parte do que é arrecadado, de acordo com taxas de crescimento real da receita em um ano (veja no final os dados que embasaram a distribuição que está ocorrendo).

Na primeira vez que ocorre o retorno, o valor total que está sendo compartilhado é de R$ 64,6 milhões. A partir desse montante, o governo calcula um valor unitário a cada 100 pontos das notas emitidas (cada R$ 1,00 gasto vale 1 ponto). Para saber quanto cada um pode ganhar, é só multiplicar os pontos totais (convertendo para faixas de 100 pontos). Na atual devolução, cada 100 pontos vale R$ 1,2871.

O menor valor de resgate nesta primeira devolução é de R$ 2,88 e o maior de R$ 193,06. A média é de R$ 31,27. Veja no fim do texto como ficou a distribuição do valor total nas faixas e número de pessoas.

Há limites de gastos que entram na devolução, segundo as regras aprovadas em fim de 2020 - o Receita Certa fez parte do pacote de reforma tributária aprovado na Assembleia Legislativa, o mesmo que criou o Devolve RS, que está repassando recursos do ICMS a famílias vulneráveis e de baixa renda.

Para quem pede CPF, entram na conta para o resgate: até 30 notas por estabelecimento, cada nota pontua até mil pontos (ou seja, um gasto de R$ 1.001,00 ou de R$ 20 mil, só vale 1000 pontos), e são até 5 mil pontos por mês por contribuinte (máximo de 15 mil pontos por trimestre).

Mas quando o dinheiro do Receita Certa vai cair na conta bancária?

Para poder consultar o fluxo de acessos e fazer o resgate, basta ir em nfg.sefaz.rs.gov.br. Painel na área direita do site mostra dados de pessoas que estão no NFG, os "cidadãos premiados (a devolução é identificada como prêmio), valor a ser distribuído, percentual de aumento da receita do tributo, pontuação para definir o valor que cada pessoa pode receber e os resgates.

As pessoas podem fazer a transferência do valor por meio de Pix para a conta (qualquer banco) ou para conta no Banrisul diretamente, para quem é correntista. "Mais de 80% dos resgates são por Pix até agora", comenta o subsecretário. Só pode transferir para o CPF que está na nota. Esta medida serve para evitar fraudes.

Um detalhe é bem importante para quem já pode ter a devolução: as pessoas devem fazer a transferência do valor em até 90 dias, neste dia 15 de março, a contar da data que a Fazenda Estadual liberou o resgate no site.

"Depois disso, o valor fica definitivamente no caixa do Tesouro, para gastos com as demandas do Estado", esclarece.

O governo espera que o incentivo de receber o valor de volta gere mais emissão de notas e formalização, como uma estratégia de combate à informalidade e sonegação.

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