O STM decidiu, por maioria, na semana passada, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a administração militar. Conforme a decisão, a fraude prolongada e consciente demonstrou dolo específico, o que justifica a manutenção da condenação. O inquérito revela que o militar exerceu ilegalmente a medicina por mais de uma década, utilizando registro profissional de terceiros sem jamais ter concluído o curso de graduação. A fraude foi denunciada em 2019 ao Comando Militar do Leste, como passo seguinte a uma ligação recebida pelo serviço "Disque-Denúncia" da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
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O STM decidiu, por maioria, na semana passada, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a administração militar. Conforme a decisão, a fraude prolongada e consciente demonstrou dolo específico, o que justifica a manutenção da condenação. O inquérito revela que o militar exerceu ilegalmente a medicina por mais de uma década, utilizando registro profissional de terceiros sem jamais ter concluído o curso de graduação. A fraude foi denunciada em 2019 ao Comando Militar do Leste, como passo seguinte a uma ligação recebida pelo serviço "Disque-Denúncia" da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal Militar é o órgão máximo brasileiro responsável por processar e julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar. Formado por 15 ministros (dez militares e cinco civis), é um dos cinco tribunais superiores do país, juntamente com o STF, STJ, TST e TSE. O acórdão ainda não está publicado. (Processo nº 7000564-36.2020.7.01.0001).
