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Dez e meia da manhã de uma sexta-feira, a advogada da melhor idade vai a um cartório judicial em Porto Alegre. Quer destravar um alvará pedido há 45 dias. É atendida por um estagiário, cuja camiseta chama a atenção pelo dístico "Fuck the world!". O sistema está inoperante, mas os autos são localizados numa pilha comum.
- Ainda sem despacho - informa o jovem.
- Posso falar com alguém do gabinete?
Quinze minutos depois vem uma moça. Posta-se no balcão, de braços cruzados:
- Quem quer falar com o gabinete?
- Eu! - responde a advogada.
- E o que seria?
- Sobre um pedido de alvará protocolado há um mês e meio, e sem despacho ainda.
- Bah, os advogados estão sempre com pressa. Temos processos para despachar há mais de 60 dias...
- A senhora é a assessora do magistrado?
- Não! Eu sou a estagiária da assessora. Ela está despachando com o juiz e não pode atender.
- Então vou esperar até que ela se desocupe.
- Vai demorar, eles têm muitas coisas para decidir.
- Esperarei!
A advogada aguarda até o meio-dia, em pé no balcão, quando o estagiário sugere:
- Melhor a senhora voltar à tarde. Todos do gabinete saíram para almoçar.
A advogada almoça no fórum mesmo, retorna às 13h15min. O estagiário recebe-a sorrindo:
- Almoçou bem, doutora? O pessoal do gabinete ainda não voltou, ofereço-lhe uma cadeirinha...
A advogada aceita. Às 14h30min é atendida pela mesma estagiária de antes.
- A assessora não retornará à tarde, está com compromissos oficiais externos. Se a senhora quiser, posso já deixar agendada a sua volta para segunda-feira.
- O juiz está?
- Está, mas não atende sem prévio agendamento.
- Não é isto o que dizem a Loman, o Estatuto da OAB, o CNJ, etc. Por favor chame o escrivão, para que ele me encaminhe ao gabinete do magistrado.
Vem o escrivão, sorriso econômico, mas realista:
- Estes estagiários são assim mesmo...
O servidor escuta o problema. Dá meia-volta sem nada responder, parece ir ao interior do gabinete. Quando retorna, dez minutos depois, está com o processo em mãos, despachado.
- Já vou expedir o alvará eletrônico - informa.
Assim acontece às 15h30min. A advogada agradece e evoca Sobral Pinto: "A advocacia não é profissão para covardes".
O escrivão arremata, modo mundano:
- A senhora talvez já tenha visto por aí a sigla TGIF. É uma abreviação para a expressão Thanks God, It's Friday, em tradução livre "Obrigado, Deus, hoje é sexta-feira". Vou sair às cinco para a minha cervejinha, porque ninguém é de ferro.
Acordo sobre ICMS
O plenário virtual do STF homologou o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Com a decisão, coloca-se fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares nºs 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano. Elas reduziram o ICMS dos combustíveis em meio às altas de preços ocorridas ao longo do ano, provocando queda de arrecadação tributária nos estados.
Síntese da transação: os estados não cobrarão os contribuintes da diferença; a União reconhece que os estados e o Distrito Federal é que irão escolher se adotam a alíquota ad rem (por unidade de produto) ou ad valorem (por valor, como é hoje). Os estados aceitam manter a alíquota modal (menor alíquota vigente no seu território) para gás natural, gás de cozinha e diesel. (ADPFs nºs 984 e 7.191).
Lambidaço, bah!
O Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária recomendou que o Burger King altere anúncios que desafiam os consumidores a lamber o televisor. O comercial promete sanduíches gratuitos a quem publicar fotos e vídeos com a #LambidaçoBK.
As críticas referem que a hashtag tem uma conotação sexual e é inadequada. Pior: o convite para lamber a tela desconsidera preocupações sanitárias - e pode, claro, ser seguido por crianças e adolescentes. Que nojo, BK!
Divisão dos delicado$
O Tribunas de Justiça de São Paulo decidiu que uma advogada terá direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. E que os ganhos, após o fim da sociedade, devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges.
A autora ajuizou pedido de dissolução total da sociedade de advogados mantida entre eles, porque, com o divórcio, foi forçada a deixar o escritório e comprometeu-se a não exercer sua atividade profissional durante dois anos. Assim, ela requereu o pagamento da metade de todos os honorários até a dissolução. (Processo em segredo de justiça).
Tem que pagar!
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas. Para a 1ª Turma do TST não há ilicitude na cobrança. O julgado rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho para que o Condomínio Shopping Center Piedade, de Salvador (BA), fornecesse vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo.
Conforme o acórdão "não há subordinação entre os comerciários e o shopping, que permita caracterizar a cobrança como alteração contratual lesiva". (Processo nº 1028-60.2016.5.05.0007).
Sem estabilidade
A garantia de emprego da gestante só existe se houver anterioridade da gravidez em relação à dispensa, e se essa dispensa se der sem justa causa e por iniciativa do empregador. Esta a síntese de sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de garantia de emprego de uma ex-empregada - com contrato de experiência - em uma rede de supermercados. A mulher fez o pedido com base na Súmula nº 244 do TST.
No entanto, o STF alterou esse entendimento ao julgar o Tema nº 497, com repercussão "a garantia só existe se houver anterioridade da gravidez em relação à dispensa e se ela ocorrer sem justa causa e por iniciativa do empregador". (Processo nº 0010949-68.2022.5.15.0067).
'Auxílio freeway'
Esta é da radiocorredor. Numa reunião de operadores do Direito, na sexta-feira passada, um advogado quarentão informou ao grupo que a Ordem de Serviço nº 010/22 do Tribunal de Justiça (TJ-RS) estabelece uma generosidade horária. É assim: "Nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, nas sextas-feiras, o horário de expediente nos serviços auxiliares e nos serviços forenses será das 8h às 15h. O intervalo para almoço será de 30 minutos, mediante revezamento, a critério das chefias". Os circunstantes reagiram com feições de surpresa. Alguns segundos depois, o arauto completou com uma tirada genial: "Trata-se do novel auxílio freeway"... Por mais que os circunstantes insistissem, ele não explicou o porquê da denominação.
É permitido sentar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), e o rodízio de uso entre eles. Conforme o acórdão "essa providência atende à exigência da CLT de que os empregados - que trabalham de pé - tenham à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir". (AIRR nº 531-60.2016.5.12.0004).