Facebook
Google
Twitter
Uma das frases da petição inicial foi minuciosa: "O réu faz exercícios no quintal de sua casa, inteiramente nu, expondo-se indecorosamente, enquanto grita 'urras' desconexas, de tal forma que é escutado por crianças e funcionários na vizinha escola infantil, que faz fundos com a residência onde ocorrem os absurdos".
A contestação do réu foi objetiva: "A saudável prática da ginástica e de exercícios aeróbicos - nos moldes e local em que realizada - não constitui ilícito penal nem civil, pois feita sob o desfrute da privacidade, no quintal da própria residência".
Como as teses eram conflitantes, a juíza optou por uma inspeção judicial. "Na data aprazada comparecerei ao local, salientando que o réu deverá estar convenientemente trajado" - constou da nota de expediente.
Para assessoramento técnico foi designado um perito engenheiro. Este concluiu que "a propriedade do réu é, em toda a extensão, cercada por muros de 2,20 metros de altura, não havendo pública exposição". Mas ressalvou: "O pátio da morada, todavia, pode ser visualizado através de pavimentos superiores de casas vizinhas, bem como de apartamentos altos em edifícios próximos".
A juíza - após considerar todos os ângulos possíveis - reconheceu "a ausência de um elemento importante para configurar o ilícito: não se trata de local devassado, nem exposto ao público".
Uma frase da sentença foi minudente: "A prática de ginástica com o corpo desnudo (alegadamente, só em dias de sol) se dá dentro dos limites da propriedade privada, sem qualquer exibição proposital aos vizinhos, até porque o quintal de uma residência, devidamente murado, não pode ser considerado lugar aberto ou exposto ao público".
A magistrada todavia ponderou que "o bom-senso recomendaria que o réu, já em seus 40 anos de idade, meditasse acerca da (in) conveniência da rotina".
A sentença transitou em julgado e o cidadão saudável mudou-se para um sítio em notório vale próximo. Ali a novel residência murada está no centro de um grande terreno com 1,5 mil metros quadrados.
Evocando Dom Pedro I, se diria que foi para "o bem de todos e a felicidade geral da nação"...
É grave a crise
O site da OAB/RS admite que a advocacia gaúcha enfrenta "uma das maiores crises financeiras da sua história". O presidente Leonardo Lamachia esteve pessoalmente em todas as 106 subseções e constatou que "o aperto não tem precedentes".
A esperança, agora, é que juízes e cartorários cumpram as recomendações emitidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), que atenderam a pedido da OAB gaúcha: "Prioridade na liberação de alvarás e honorários, assim como de valores incontroversos depositados em favor dos credores" - determinaram as excelências.
Ver para crer.
Tentativa
A OAB gaúcha está empenhada em aliviar o aperto de seus 93.901 inscritos: o valor da anuidade de R$ 959,60 para pagamento em cota única, ou até três vezes via cartão de crédito, foi aprovado pelo Conselho Seccional.
Importante ressaltar que a entidade não recebe recursos públicos.
É proibido proibir, mas...
O atraso no pagamento das anuidades da OAB não é motivo para a suspensão da inscrição do advogado inadimplente, impedindo-o de atuar profissionalmente. Mas a inadimplência pode ser usada para impedir o direito ao voto nas eleições da entidade.
Esta a síntese do voto, na sexta-feira, do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) contra dispositivos do Estatuto da Advocacia e de atos normativos de conselhos seccionais da OAB. O julgamento deve finalizar na próxima sexta-feira, 16 de dezembro. A controvérsia foi tema de muitas ações judiciais às vésperas das últimas eleições da Ordem, em novembro de 2021. (ADI nº 7.020).
Em abril de 2020, o Supremo já havia declarado a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Estatuto da Advocacia. Estes legalizavam a OAB a punir administrativamente o advogado inadimplente com a suspensão de sua inscrição, impedindo-o de exercer a advocacia. O julgamento ocorreu em 24 de abril de 2020 e tramitou sob o rito da repercussão geral, alcançando diversas profissões liberais.
A tese definida foi: "É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária".
Tal caso, porém - dois anos e meio depois - ainda não tem trânsito em julgado. (RE nº 647.885).
....
Leia o voto de Edson Fachin em www.espacovital.com.br
Troca de roupas
Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre - que era obrigada a mudar seus trajes em vestiário unissex - venceu ação por dano moral. O julgado do TRT/RS reconheceu as "situações vexatórias, degradantes e constrangedoras à trabalhadora, haja vista expor suas intimidades, trocando de roupas diante das colegas de trabalho e até mesmo diante do sexo oposto". A relatora foi a desembargadora Beatriz Renck.
Mas a indenização será pífia: apenas R$ 5 mil. Em tempo: trabalhadores continuam não ganhando penduricalhos. (Proc. nº 0020031-95.2020.5.04.0004)
Safra de riquezas
O banqueiro David Safra fez, em menos de um mês, uma... safra de compras: os bancos Alfa e Delta e a Saurus. Esta é uma empresa de automação bancária que também desenvolve soluções para a automação comercial do varejo e de indústrias.
Os Safra são uma proeminente família de origem síria, cujo nome esta associado ao setor bancário. Os principais membros do clã são oriundos do banqueiro Jacob Safra, responsável pela imigração e estabelecimento da família no Brasil.
O milionário David (brasileiro) contratou também a aquisição de um jato ACJ319neo, da Airbus, por US$ 125 milhões - são R$ 655 milhões. A aeronave pode voar Guarulhos/Tel Aviv sem escalas. O modelo que começa a ser produzido em janeiro terá chuveiro, internet rápida e cinco cabines fechadas.
Os vitalícios...
Preparem-se, cidadãos! Está em curso, em Brasília, uma articulação para a criação do cargo de senador vitalício. A benesse seria exercida por ex-presidentes da República, com direito a todas as prerrogativas do posto (salário de teto, assessores, secretários, gabinete, direito de falar na tribuna, etc.), menos votar.
Os que gostam da ideia, propõem uma contrapartida: nenhum desses senadores vitalícios poderia voltar a se candidatar à presidência da República.