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Em épocas em que, cada vez mais, questões envolvendo animais chegam ao Judiciário, a comarca de Vacaria (RS) está às voltas com acirrada demanda: a disputada figura central é uma pet. Uma advogada e contadora, 49 de idade, pleiteia, em causa própria, a revogação da doação verbal que, em março deste ano, fez de um cachorrinha buldog francês. Esta chama-se Belladora. A demanda também cumula um pedido de indenização por danos morais. O processo já está com 290 páginas.
Os donatários (recebedores da doação) foram uma funcionária (28 de idade) de um pet shop vacariense e o filho menor dela. Eles têm a posse regular do animal. E enquanto não há o desfecho da ação judicial - naturalmente demorado - há embutido o pedido: a doadora que visitar o animal, de quem tem saudade. A antecipação de tutela foi indeferida e já houve até mandado de segurança cuja petição inicial foi indeferida em uma das câmaras recursais. (Proc. nº 5003810-50.2022.8.21.0038).
2. Regulamentação de visitas
No ano passado, a 4ª Turma do STJ considerou "ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação, após a dissolução de união estável". A inédita decisão no âmbito daquela corte confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu o direito ao regime de visitas.
Tal "para que o ex-companheiro possa conviver com a cadela yorkshire Kim, adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação". As visitas foram reguladas, depois, pelo juiz de primeiro grau. E - apesar das caras amarradas de parte a parte - fez-se a paz. (Processo em segredo de justiça).
3. Testamento para a cachorrinha
Em 2013, uma novela da Rede Globo lançou uma celeuma irreal. Em "Salve Jorge", de Glória Perez, foi romanceada a hipótese de que uma cadelinha receberia uma rica herança.
Na história, a milionária Leonor deixou em testamento toda a fortuna que tinha para Emily, sua cachorrinha da raça maltês. Aída e Rachel, as enteadas da doadora, chegaram a pensar em abandonar o bicho em uma esquina qualquer.
Mas, como no Brasil animal não pode receber herança, a novelista adotou o rumo da revogação do testamento. Assim, a novela das 9 teve o final que as enteadas desejavam: a milionária Leonor morreu em paz. O dinheiro e os bens ficaram para...? (Adivinhem).
Já no futebol...
Tem-se visto, aqui no Espaço Vital, que o gênero feminino é pujante na advocacia. Entrementes, a CBF finalizou um mapa sobre a situação de trabalho de mulheres futebolistas no Brasil. Além da baixa remuneração (75% ganham até dois salários mínimos), há uma abissal diferença entre eles e elas.
Profissionalmente, são 18.677 jogadores frente a 622 jogadoras. É pouco para elas.
Folga quinzenal para empregadas
Ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso na Suprema Corte
/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
Um caso trabalhista chegou até o Supremo e interessa especialmente ao gênero feminino de trabalhadoras brasileiras. A ministra Cármen Lúcia manteve decisão do TST sobre a folga quinzenal de empregadas aos domingos. Conforme a decisão, "a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres".
Criado o precedente com reflexos nacionais, ele tem efeitos financeiros imediatos contra as Lojas Riachuelo S.A. Na ação paradigmática, oriunda de Florianópolis (SC), a empresa foi condenada a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos. Estes, a cada duas semanas, deveriam ser reservados ao descanso. (RR nº 619-11.2017.5.12.0054/TST e RE nº 1403904/STF).
Desabafo advocatício
Minucioso relato do advogado Luciano Apolinário (OAB/RS nº 55.629) é um retrato do desencanto com a lentidão na prestação jurisdicional e com o fortalecimento de um novo fenômeno acesso: os prazos estabelecidos pelos cartórios - como se tivessem força de lei. Eis o desabafo:
"Queixo-me do cansaço que a advocacia impõe, mas não pela lida diária dos processos ou atendimento aos clientes, mas pela sujeição contumaz aos prazos estabelecidos pelos cartórios judiciais. São ´prazos sine die´, ainda que o pedido envolva verba honorária, revestida de caráter alimentar, protegida pela Constituição, festejada nos julgados, mas negligenciada, por meses a fio, em detrimento dos causídicos.
E, especificamente, falo do processo nº 50057225420228210015, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí (RS). O pedido de expedição de alvará eletrônico foi realizado em 06.09.22 e até hoje (1º.12) aguarda a desejada transferência.
O mais instigante, ainda, é o consolo prestado por muitos colegas: ´Doutor, isto não é nada, tenho petições que aguardam juntadas desde o mês de maio, em outras variadas comarcas´.
Passa ano, passa pandemia, começa Copa, termina Copa, e seguimos iguais, esperando o Natal, que, pela demora na chegada dos honorários, parece que nos livrará das passas, quiçá do peru".
Erro de Copa do Mundo
Há um erro de escrita e/ou fala que, especialmente em tempos de Copa do Mundo, vem aparecendo com frequência. Trata-se do verbo "assistir" - que, dependendo do sentido com que é empregado, muda sua regência. O Espaço Vital pediu a análise do professor de Português Paulo Flávio Ledur. Eis a dica.
"Com o significado de ser espectador, o verbo exige a preposição; portanto, assisti ao jogo, e não assisti o jogo, como andam usando muitos profissionais de comunicação que cobrem a Copa do Mundo. Com o sentido de dar assistência, a regência se inverte: o médico dirá assisti o paciente, e não assisti ao paciente.
O erro se torna grave porque muda completamente o significado: ao dizer assisti o jogo, o locutor está a afirmar, pretensiosamente, que interferiu na partida, corrigindo equívocos ou alterando o resultado. Enquanto isso, se o médico diz que assistiu ao paciente, está a informar que não interferiu, que não socorreu o paciente, mas permaneceu imóvel, sem nada fazer, apenas olhando".
Gabinete com apelido
A radiocorredor advocatícia de Brasília difundiu, esta semana, o informal apelido do gabinete da gaúcha-presidente Rosa Weber no Supremo. É "Coreia do Norte".
Explicação: é por causa de seu jeito austero e de onde nada vaza.
A propósito
O Espaço Vital aproveita para informar a mais recente estimativa populacional da Coreia do Norte: 25,6 milhões de habitantes. Na capital Pyongyang moram 3,3 milhões de pessoas. E apesar do tamanho geográfico similar, a população da Coreia do Sul (51 milhões) é duas vezes maior que a da Coreia do Norte.
Devido à sua dieta pobre, os norte-coreanos tendem a ser menores que os sul-coreanos, o que é mais visível entre as crianças em idade escolar. Um estudo da Universidade de Sungkyunkwan, em Seul (capital da Coreia do Sul) estima que a diferença de altura seja de 4 centímetros entre os meninos em idade pré-escolar e 3 centímetros entre as meninas desse mesmo grupo etário.
A diferença na expectativa de vida é similarmente notável: enquanto os sul-coreanos vivem em média até os 82 anos, os norte-coreanos morrem dez anos mais jovens, aos 70 de idade.
Pena de censura
O Conselho Nacional de Justiça aplicou à juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, à pena de censura por publicações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais.
Antes das eleições, a juíza chamou Lula de "corrupto" e também publicou críticas à deputada federal Gleisi Hoffmann e ao Supremo Tribunal Federal.
Da radiocorredor
Ontem mesmo, em Gravataí, de um outro advogado contrafeito: "O que fariam magistrados e serventuários, se seus respectivos pagamentos ficassem sujeitos ao tal de prazo cartorário sem dia para começar, sem dia para terminar? Com razão!