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Espaço Vital

- Publicada em 15 de Setembro de 2022 às 20:42

Pena de advogado pedófilo é de 51 anos

O advogado gaúcho Cesar Augusto Gesswein (OAB/RS nº 74.171) - denunciado pelo estupro de três crianças em um condomínio na Região Metropolitana de Porto Alegre - foi condenado a 51 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida na segunda-feira. Não há trânsito em julgado. Ele está preso preventivamente desde 7 de novembro de 2021.
O advogado gaúcho Cesar Augusto Gesswein (OAB/RS nº 74.171) - denunciado pelo estupro de três crianças em um condomínio na Região Metropolitana de Porto Alegre - foi condenado a 51 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida na segunda-feira. Não há trânsito em julgado. Ele está preso preventivamente desde 7 de novembro de 2021.
Desde então, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS) já negou seis habeas corpus. Os recursos foram interpostos pelos advogados de defesa Samuel Aguiar da Cunha e Tomás Antônio Gonzaga. O relator vinculado é o desembargador Ivan Leomar Bruxel.
Na sentença, a juíza Patricia Tonet, da 2ª Vara da Criminal de Canoas, concluiu que o condenado é "pessoa com personalidade dissimulada e perversa, valendo-se do próprio filho como atrativo de amizade para o arrebatamento das vítimas à residência".
Conforme o julgado, em um dos casos houve emprego de grave ameaça à vítima e supostamente a seus pais, o que garantiu o silêncio durante anos e viabilizou "a intensa reiteração criminosa". Por isso, a pena base de 11 anos e 6 meses de reclusão pelo estupro de vulnerável a uma das vítimas foi dimensionada em 20 anos e 10 meses de reclusão, devido ao réu se valer da circunstância de que a vítima frequentava regularmente a residência para brincar com seu filho.
A sucessão das tristes histórias só começou a ser descoberta quando uma das crianças assediadas contou, a uma colega de escola, que sofria abusos. Isso logo chegou ao conhecimento da instituição de ensino. Os pais da infante foram então chamados para conversar, e o alerta levou os dois a buscar a Polícia Civil.
Em 28 de outubro do ano passado foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do, então, suspeito. Na ocasião, foram coletadas provas e uma câmera de vídeo portátil também foi apreendida. Ao avaliar a sistemática da conduta do réu, a magistrada resumiu tratar-se de "inegável abusador serial infantil, com predileção por meninas de tenra idade".
O delegado Pablo Rocha, que indiciou o homem em dezembro de 2021, concluiu que os primeiros crimes aconteceram há cerca de cinco anos. Duas das vítimas dos abusos viviam com suas famílias no mesmo condomínio e eram vizinhas do pedófilo e sua família. Os casais tinham uma relação de amizade. Na denúncia, o Ministério Público aponta que uma das crianças foi abusada sexualmente, mais de uma vez, entre 2017 e 2021; outra, várias vezes, entre 2019 e 2021; e a terceira, entre 2020 e 2021. Foram ouvidas 33 pessoas, entre testemunhas e informantes.
 

"Situação normal"...

O advogado Cesar Augusto Gesswein mantém ativos, em seu nome, cerca de 500 processos em quatro comarcas gaúchas e no TJ-RS. Nos assentamentos públicos da OAB/RS a situação dele é "normal".
A radiocorredor advocatícia anunciou nesta quinta-feira que, nas próximas horas, a entidade vai anunciar a pena de suspensão cautelar de Gesswein. Isso, aliás já poderia ter sido feito há mais tempo. Como ele está preso desde novembro, é possível, em tese, que vários de seus clientes já tenham sofrido prejuízos processuais na tramitação de seus processos.

Não é vergonha

A cor do rosto do rei britânico, Charles 3º, tem chamado a atenção nos inúmeros compromissos oficiais de que ele participa. A vermelhidão ocorre porque o ex-príncipe sofre de uma doença inflamatória crônica conhecida como rosácea.
A condição afeta principalmente pessoas de pele clara entre 30 e 50 anos.

Grave intoxicação por vitamina D

A empresária gaúcha Felícitas Renner (70 anos de idade) e seus filhos Frederico Mentz e Andréas Renner Mentz tiveram confirmada, em seu favor, sentença em uma ação indenizatória ajuizada contra a empresa gaúcha STEM Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda., com sede em Alvorada (RS). A causa: intoxicação por vitamina D. Depois de ingerir, ao longo de 29 dias, uma cápsula diária do produto "Vitamina D 2.000UL", Felícitas, passou a sentir náuseas, cefaleia e astenia. Por conta da pandemia, ela realizou exame RT-PCR, obtendo resultado negativo.
Sem que houvesse melhora no quadro clínico, que se agravava, procurou auxílio médico, sendo submetida a uma bateria de exames. Constatada a insuficiência renal, teve de ser internada no Hospital Moinhos de Vento, por oito dias, em ala especial, isolada dos familiares. Os exames concluíram que tal quadro foi ocasionado por intoxicação de vitamina D, com perda da atividade dos rins, hipercalcemia. Os sintomas incluíam pânico e ansiedade. É que, embora informada a dosagem de 2.000 Ul, na embalagem do produto, na realidade cada cápsula por ela ingerida continha 1.000.000 UI - correspondendo a uma ingestão diária de 500 cápsulas. Isto causou a intoxicação e quadro clínico de hipercalcemia com risco de morte.
Notificada em 22 de setembro de 2020 sobre dois casos suspeitos de intoxicação por superdosagem, a Secretaria da Saúde emitiu alerta de urgência sobre o consumo excessivo do suplemento alimentar e suspendeu a comercialização do produto suspeito. Na contestação, a STEM Pharmaceutical admitiu o erro de dosagem da vitamina em cada cápsula e, logo, depositou em favor da consumidora R$ 18.146 correspondendo aos desembolsos para exames e honorários médicos não cobertos pelo plano de saúde.
A sentença de mérito reconheceu o dano extrapatrimonial e deferiu R$ 60 mil apenas para a autora. A apelação conjunta dos autores foi provida pela 10ª Câmara Cível do TJ-RS para aumentar (R$ 70 mil) a indenização de Felícitas, reconhecendo o dano moral por ricochete aos filhos; cada um deles receberá R$ 20 mil. Não há trânsito em julgado. O advogado Eduardo Lemos Barbosa atua em nome dos autores da ação. (Processo nº 5089637-14.2020.8.21.0001).

Prisão de advogado tributarista

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, nesta semana, mandado de prisão contra o advogado gaúcho Marcelo Domingues de Freitas e Castro (OAB/RS nº 31.306), condenado por omitir dados e inserir informações falsas no Imposto de Renda. A pena é de cinco anos e cinco meses de prisão. A sentença na ação penal responsabilizou Marcelo por sonegar R$ 6.672.751,59 em impostos na declaração de pessoa física e dos rendimentos obtidos por sua empresa. Nesta, ele detinha 99% do capital social - ela era contratada, por outras, para reduzir os valores das dívidas tributárias junto à Receita Federal.
Segundo a sentença, o acusado "emitiu diferentes notas fiscais para o mesmo serviço, utilizando-se de talonário paralelo na sua contabilidade". O advogado Freitas e Castro foi diretor jurídico do Sport Club Internacional, em 2015/2016, durante a gestão de Vittorio Piffero. A Polícia Federal de Porto Alegre estava, nesta quinta-feira, em diligências tentando cumprir o mandado de prisão.
A situação do advogado nos assentamentos da OAB/RS é "normal". Ou seja: continua habilitado para o exercício da profissão. (Proc. nº 5032678-05.2022.4.04.7100).

Os inaptos

Antes de comparecer à zona eleitoral no dia 2 de outubro, procure descobrir se o candidato de sua preferência pode assumir o cargo.
É que se for escolhido um dos 1.779 nomes considerados inaptos pela Justiça, provavelmente o voto virá a ser jogado fora.
Os políticos que ainda podem entrar com recurso contra a decisão continuam com seus nomes pela programação atual das urnas eletrônicas. Se eles serão extirpados até 1º de outubro é algo, até agora, indefinido.

É vergonha real

A presença do príncipe Andrew Albert Christian Edward, 62 anos de idade, nos cerimoniais em homenagem à sua mãe rainha Elizabeth 2ª, está criando embaraços à família. Conhecido como Duque de York, ele perdeu seu nobre título militar por causa de um escândalo de agressão sexual a uma menor.
Nas solenidades fúnebres, Andrew é o único filho da monarca que aparece vestido como "comum civil" atrás do esquife.