Ferramenta Pangea facilita pesquisa de jurisprudência no TRT-4

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) disponibiliza, desde de maio, a ferramenta de pesquisa Pangea. Trata-se de um sistema de pesquisa que funciona como um banco de dados para precedentes qualificados nacionais e regionais, que formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho gaúcha, e são utilizados como referência em grande parte das decisões. A ferramenta, desenvolvida em três meses, funciona como um buscador, que facilita o acesso dos advogados às informações.

Como exemplo de funcionalidades do sistema Pangea, há reunião de diversas informações relevantes para os profissionais do Direito, como súmulas do TRT-4, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incidentes de resolução de demanda repetitiva e de assunção de competência, além de súmulas do tribunal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), teses jurídicas, arguições de inconstitucionalidade e precedentes. A Pangea pode ser utilizada ao entrar no site oficial do TRT-4, na aba superior "Jurisprudência". A ferramenta funciona de modo semelhante aos buscadores de internet. Basta escrever as informações e confirmar.

O projeto está divido em três etapas. A primeira, ainda em desenvolvimento e sendo implementada no TRT-4, busca ter os precedentes relacionados com o Direito do Trabalho, decisões do TST e do STF, que estejam relacionadas com a área trabalhista. Na segunda fase, a intenção é expandir e adicionar precedentes de outras áreas do Direito e, por fim, a terceira etapa está relacionada com juízo de admissibilidade de recurso, que seria utilizado para informar juízes de todo o País sobre decisões do TRT-4.

Em entrevista para o Jornal da Lei, o vice-presidente do TRT-4, o desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, comentou sobre a importância da Pangea para os agentes do Direito.

Ricardo Hofmeister - A ferramenta prestigia que os tribunais tenham uma jurisprudência uniforme. É um sistema com uma cultura que busca criar uma dialética, uma argumentação com as decisões, com esses chamados precedentes. No sistema brasileiro, cada tribunal, cada turma julga de uma forma. Se um tribunal superior, por exemplo, decide sobre determinada matéria, uma tese jurídica sobre uma interpretação de lei, os juízes são obrigados a aplicar esse entendimento e, se não aplicarem, devem dialogar com esse entendimento. O sistema está articulado para isso. O que está por trás do sistema é a cultura dos tribunais que devem trazer segurança jurídica e previsibilidade para o estabelecimento dos negócios jurídicos, de modo que não fique quase que uma roleta russa no tribunal.

Hofmeister - O que o nosso tribunal fez? Ele observou que os tribunais eram obrigados a ter uma página, os chamados precedentes qualificados, que era simplesmente um PDF. Nossa equipe criou um sistema de busca de precedentes qualificados do STF, do TST, do nosso TRT-4 e, agora, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está agregando a nossa ferramenta para todos os tribunais. Inclusive hoje, se um advogado ou uma parte entra com recurso que envolve um precedente qualificado e ele não cita esse precedente, e ele pode ser considerado litigante de má fé. Essa é a mudança que o novo Código estabelece no sistema brasileiro e essa ferramenta propicia uma busca inteligente.

Hofmeister - Pangea remete ao planeta quando era uma unidade. É trazer, dentro do sistema judiciário, uma unidade de interpretação, não para todos os casos, é óbvio, mas para aqueles em que os tribunais interpretaram uma determinada questão jurídica, uma tese jurídica. Então ela facilita o trabalho.

Hofmeister - A ferramenta foi acolhida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está em estudo no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir os precedentes dos outros tribunais. Então, por exemplo, um tribunal do Rio de Janeiro, em matéria trabalhista, vai ter lá os seus precedentes. Obviamente que os precedentes do TST, do Supremo, em matéria trabalhista, são os mesmos. Esse é o estágio que nós estamos agora, agregar ao Pangea os outros precedentes, de modo que a gente sabe o que outros estados têm de precedentes.

Hofmeister - Contribui muito. A tecnologia avança cada vez mais. Eu diria que não existe nada igual no Brasil, não com essa funcionalidade. É fundamental que os advogados usem essa ferramenta. Pode ser que venha uma melhor, mas hoje eu te diria com toda a tranquilidade, não existe ainda.