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Diante de uma janela apertada e das incertezas políticas, o setor de rodovias deve ter parcos projetos indo a leilão ainda este ano - com o risco de novos adiamentos. Ainda assim, agentes do mercado apostam que a agenda de infraestrutura deve se manter independentemente dos governos que tomarem posse em 2023, tanto no âmbito federal quanto nos Estados, com o volume de rodovias concedidas à iniciativa privada dobrando de tamanho nos próximos anos.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), atualmente o Brasil tem pouco mais de 26 mil quilômetros de rodovias concedidas. Nos próximos seis anos, a expectativa é que outros 27 mil quilômetros sejam transferidos para gestão privada, o que deve representar quase R$ 140 bilhões de investimentos. O destaque fica para o programa federal, que deve ter cerca de 18 mil quilômetros leiloados. No âmbito estadual, Minas Gerais deve liderar as concessões de rodovias, com mais de 2,2 mil quilômetros, seguido de Mato Grosso e Goiás.
Segundo o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, apesar da janela restrita para leilões este ano, diversos projetos no âmbito federal estão sendo modelados ou já estão em consulta pública. "A mensagem principal é que o programa de concessões de infraestrutura teve um importante espaço nos últimos anos. O próximo governo terá muito trabalho para transformar esses projetos em realidade. A perspectiva do setor é positiva, a política de concessões não vai arrefecer", avalia.
O dirigente lembra que o primeiro ciclo de concessões de rodovias, que tiveram início em meados da década de 1990, já foi concluído. "Estamos praticamente migrando para uma quinta etapa desse processo de concessões, temos história para contar, muita coisa mudou ao longo do tempo", diz o dirigente.
Não faltam projetos para serem leiloados no setor rodoviário, afirma o executivo sênior de project finance do Santander, Edson Nobuo Ogawa. "Há muito a ser feito, tivemos leilões importantes tanto no âmbito estadual quanto federal. Agora, temos de trabalhar no cronograma de rodovias mais complexas, que podem demandar algum recurso do governo", avalia.
Ele acrescenta que o modelo de concessão "filé com osso" - que une rodovias maduras com outras que não seriam financeiramente viáveis sozinhas - também tem sido adotado com êxito. "No setor rodoviário, o pipeline existente é muito importante."
O sócio do Castro Barros Advogados, Paulo Dantas, afirma que ainda há poucos competidores disputando projetos de grande porte no setor.
"Há espaço de sobra para concessões de rodovias, o problema é que temos poucos players em grandes projetos e eles serão mais seletivos em suas escolhas, nem todos os leilões farão sentido", diz.
Segundo o especialista, apesar dos avanços notórios no setor, o déficit de investimentos em rodovias ainda é muito grande. Ele observa que, além dos projetos que preveem infraestrutura totalmente nova (chamados greenfield), há também uma demanda por aqueles que abrangem apenas manutenção e serviços (brownfield) - o que já exigiria cifras significativas do poder público, que muitas vezes deixa de fazer esses aportes. "Para o tamanho do Brasil, os players no setor ainda são limitados", diz.
Para o sócio do Machado Meyer Advogados, Lucas SantAnna, o amadurecimento das concessões de rodovias acabou trazendo um ambiente de retornos menores dos projetos. Adicionalmente, ele aponta que inúmeros pleitos de reequilíbrio de contrato ainda não foram resolvidos. "Com muitos contratos acabando, restam dúvidas sobre como ficam os valores devidos às concessionárias", diz. As informações são da Agência Estado.
Decreto a ser assinado nos próximos dias pelo governo federal abrirá aeroportos privados para voos comerciais regulares
O Ministério da Infraestrutura aguarda a assinatura de um decreto do presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias, cujo texto libera voos comerciais regulares, como os da Gol, Latam e Azul, em aeroportos privados.
Segundo o Secretário de Aviação Civil da pasta, Ronei Glanzmann, em uma primeira etapa, será permitido que aeroportos como o São Paulo Catarina, no interior de São Paulo, sejam utilizados para voos alternados, charter e fretamentos. Hoje, aeródromos desse tipo só podem ser explorados pela aviação executiva (jatinhos).
"As companhias aéreas aguardavam essa medida porque estão muito interessadas na economia de custo que será gerada com a possibilidade de pousos em aeroportos privados vizinhos às capitais, os chamados voos alternados, quando o aeroporto de destino é fechado", disse Glanzmann.
O Catarina, um empreendimento de luxo do grupo JHSF que recebeu recentemente o jato do bilionário Elon Musk, poderá ser usado para pousos em casos de fechamento dos aeroportos de Congonhas ou Guarulhos, em São Paulo, por condições climáticas adversas, em geral.
Outros aeroportos privados no País poderão se beneficiar da medida, como o Antares, que está sendo construído em Goiânia (GO), e o Coroa do Avião, em Recife (CE). A medida reacendeu o apetite do grupo CCR, que pretende construir um terceiro aeroporto próximo a São Paulo, um investimento de R$ 12 bilhões, aproximadamente, segundo Glanzman.
O projeto, conhecido como Nasp, servirá como alternativa caso haja problemas para pousos e decolagens em Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, ou até Viracopos, em Campinas, no interior do estado.
No entanto, o decreto deve impor um prazo para que aeroportos totalmente privados possam receber voos regulares das companhias, fora das hipóteses de fechamento de pistas por condições climáticas e operacionais.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) queria que não houvesse mais barreiras para voos regulares em aeroportos particulares.
Por pressão das concessionárias dos aeroportos, o Ministério da Infraestrutura propôs um prazo de três anos para a abertura completa. A Casa Civil, no entanto, deve liberar a medida com um prazo de cinco anos.
Segundo Glanzmann, somente a abertura desses aeródromos para voos alternados já vai permitir uma economia de combustível, item que vem encarecendo as operações devido ao preço do insumo, especialmente para a capital paulista.
"Todo avião precisa sair com cerca de mil litros a mais, prevendo a possibilidade de fechamento do aeroporto de destino. Em voos para São Paulo, o combustível extra exigido precisa garantir a troca do pouso para Belo Horizonte (MG), Ribeirão Preto (SP) ou Curitiba (PR), locais comuns de alternância. Com a nova medida, ao menos dez voos poderão seguir para o Catarina, na cidade de São Roque, a cerca de 30 km de São Paulo", disse o secretário à agência Folhapress.