Ponte São Borja - Santo Tomé tem concessão prorrogada por mais um ano

Após os trâmites relacionados à concordância em relação à prorrogação por mais um ano do contrato de concessão para as operações da Ponte Internacional da Integração São Borja (RS) - Santo Tomé (AR), os órgãos oficiais do Brasil e da Argentina agora darão sequência à formalização dos acordos. Uma nota oficial emitida pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina, no dia 21 de julho, dá o consentimento à renovação. As informações são da assessoria de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).

Este é o último período passível de renovação - Em um acordo binacional, Brasil e Argentina assinaram, em 1996, uma parceria público-privada que teve como objetivo construir uma ponte que ligasse os dois países, entre as cidades de São Borja e São Tomé, e também construir os acessos à estrutura.

Segundo Edilson José da Costa, diretor-executivo brasileiro da Delcon, o prazo da concessão terminou em 29 de agosto de 2021. Mas, naquele momento, os dois países ainda não tinham chegado a um consenso sobre a concessão. "Ainda não havia um consenso sobre qual modelo seguir. A Argentina tinha algumas iniciativas relacionadas à estatização dos serviços. Então, a alternativa foi conceder uma prorrogação à concessionária de até dois anos, primeiramente 365 dias - a que está vigente - e outra de mesmo período, até a mesma data de 2023".

Gladys Vinci, diretora-executiva da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), teme quanto à possibilidade de estatização dos serviços do lado argentino. "Nossa maior preocupação é a inviabilidade do processo. O serviço público traz alguns processos administrativos que não se adequam aos tempos de uma passagem de cargas, dos serviços necessários para o dinamismo do comércio internacional". Gladys também comenta que, em termos de comércio exterior com a Argentina, Uruguaiana (RS) é o maior porto seco, e, por conta do movimento de caminhões, já está colapsado.

"Os caminhões chegam a aguardar lá por uma semana porque não tem espaço, e São Borja acaba sendo uma válvula de escape porque, em importância de portos para a Argentina, primeiro vem Uruguaiana, seguido por São Borja (RS) e depois Foz do Iguaçu (PR). Se um desses portos colapsar, vai impactar os demais. Mesmo que o porto seco de Dionísio Cerqueira (SC) esteja pronto até ano que vem, não estará em pleno funcionamento".

Outra argumentação de Gladys refere-se ao tempo de passagem das cargas, caso o serviço seja estatizado, e o sistema de controle dos despachos, que, segundo ela, foi desenvolvido e aperfeiçoado especificamente para os trabalhos realizados em São Borja-São Tomé.

De acordo com dados repassados pela Mercovia, até o início de agosto de 2022, mais de 1,2 milhões de toneladas de produtos passaram neste ponto de fronteira (cargas que passam pela Argentina e pelo Brasil, que podem ter como destino os dois países, mas também outros como Chile e Peru, por exemplo). Em relação ao valor movimentado no período, são quase US$ 6 bilhões: quase US$ 4,2 bilhões que saíram do Brasil e US$ 1,7 bilhões provenientes da Argentina.

Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), destaca a importância do acordo binacional. "Este foi o primeiro caso de aduana integrada entre Brasil e Argentina: um modelo inovador que permitiu integração e muitos avanços. Importante manter os aprendizados ao longo desse tempo, para que cada vez mais a dinâmica do comércio internacional entre os países flua de forma eficaz e sempre pensando nas melhorias do setor, como a securitização desses espaços, para que os crimes de contrabando e descaminho não estejam inseridos nesta pauta".

Alcir Jordani, gerente da área comercial da Mercovia, destacou a integração nestes 25 anos de trabalho, já que a Mercovia, no modelo estabelecido, foi a responsável desde a terraplanagem, construção da ponte, complexo aduaneiro e posteriormente a administração do local, dentre outros. "A ponte trouxe novas oportunidades e mudou a dinâmica não só desta região do Brasil, mas também da Argentina", destaca Jordani.