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O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou que a pasta entregou 43 obras concluídas no primeiro semestre deste ano. A lista de ativos inclui a reestruturação, restauração e duplicação de rodovias e reformas e ampliação de aeroportos.
Segundo os dados da pasta, no primeiro semestre foram concedidos cinco ativos na bolsa de valores, com previsão de investimentos da ordem de R$ 12,5 bilhões. Além de concessões de uma rodovia, com previsão de R$ 11,3 bilhões em investimentos.
No setor de portos, os investimentos somam R$ 1,2 bilhão, em decorrência de três terminais arrendados e a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Já a renovação da concessão da MRS envolve investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.
Os dados do primeiro semestre deste ano foram apresentados pelo Ministério da Infraestrutura na quinta-feira passada, em evento realizado na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.
O ministro informou que, até o momento, a meta é superar as obras concluídas no ano passado, que somaram 108 ativos. Ele ressaltou que a pasta já executou 84,68% de seu orçamento. Em 2021, 99,97% foram executados.
A equipe do ministério também destacou algumas das ações realizadas nos últimos meses. Entre elas, a edição do decreto presidencial que permite a junção das empresas Valec e EPL e a aprovação da Medida Provisória do Voo Simples, agora convertida em lei.
O ministro da Infraestrutura afirmou que a previsão é realizar leilões de três projetos rodoviários até o final deste ano. A expectativa é que sejam publicados edital de nove projetos rodoviários em 2022.
De 2019 a 2022, foram entregues 196 projetos, incluindo obras finalizadas de estruturas públicas, como duplicações de corredores estratégicos. Também foram realizadas sete concessões de rodovias, que somam R$ 48,8 bilhões em investimentos.
O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, estimou nesta quinta-feira que 50 aeroportos devem ser concedidos para a iniciativa privada até o fim do ano. Entre os terminais, está o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que será ofertado na 7ª rodada de concessões, agendada para 18 de agosto.
"Estamos com 34 aeroportos já concedidos, mas até o fim do ano vamos bater a marca de 50, pois temos a 7ª rodada na rua, que são 15 aeroportos, e temos uma relicitação que está pronta para sair, do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Estamos finalizando últimos detalhes com Tribunal de Contas da União", afirmou o secretário, no evento de apresentação do balanço do primeiro semestre.
Pelos dados da pasta, os 34 aeroportos já concedidos nas últimas duas rodadas representam R$ 10,1 bilhões em investimentos ao longo dos contratos. De acordo com a expectativa do secretário, esse valor deve subir para R$ 18 bilhões considerando a concessão de 50 aeroportos, estimada por ele. "É disruptivo, vemos a melhoria dos nossos aeroportos", disse.
Governo trabalha para privatizar Porto de Santos até dezembro, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o governo trabalha para realizar a privatização do Porto de Santos até dezembro deste ano. Os estudos ainda estão sendo finalizados pela pasta e devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no final de julho, o que foi confirmado pelo ministro.
"O Porto de Santos é realmente um grande ativo. Temos trabalhado para fazer até o final deste ano, em dezembro de 2022. O TCU está muito aberto a acelerar esse processo. Estamos fechando os estudos no mês de julho e protocolamos no final do mês no TCU", afirmou Sampaio, após evento de apresentação do balanço do primeiro semestre deste ano da pasta.
O ministro afirmou que a expectativa é que o TCU leve menos tempo do que o usual na análise do processo, pois o modelo é "muito próximo" ao adotado na privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada neste ano. "Contamos com aprovação do TCU em 60 a 70 dias, isso permitiria fazer o leilão ainda neste ano, abrindo o edital agora no final do segundo semestre", disse.
Sampaio informou também que a previsão é que sejam realizados leilões de 38 ativos e uma renovação antecipada da concessão da ferrovia Centro-Atlântica até o fim deste ano. A previsão é que esses projetos somem R$ 100 bilhões em investimentos.
"O Porto de Santos é realmente um grande ativo. Temos trabalhado para fazer até o final deste ano, em dezembro de 2022. O TCU está muito aberto a acelerar esse processo. Estamos fechando os estudos no mês de julho e protocolamos no final do mês no TCU", afirmou Sampaio, após evento de apresentação do balanço do primeiro semestre deste ano da pasta.
O ministro afirmou que a expectativa é que o TCU leve menos tempo do que o usual na análise do processo, pois o modelo é "muito próximo" ao adotado na privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada neste ano. "Contamos com aprovação do TCU em 60 a 70 dias, isso permitiria fazer o leilão ainda neste ano, abrindo o edital agora no final do segundo semestre", disse.
Sampaio informou também que a previsão é que sejam realizados leilões de 38 ativos e uma renovação antecipada da concessão da ferrovia Centro-Atlântica até o fim deste ano. A previsão é que esses projetos somem R$ 100 bilhões em investimentos.
"Estamos publicando também mais 23 editais para novos leilões, mostrando que essa agenda continua em 2023, 2024, 2025. E nós pretendemos fechar o ano com mais R$ 100 bilhões contratados, ou seja R$ 200 bilhões de investimentos contratados até o final do ano de 2022." Segundo a pasta, a previsão é que 44 ativos sejam concedidos em 2023, sendo quase 16 mil quilômetros em rodovias.
Brasil e Argentina concluem acordo de homologação de veículos
O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos. O anúncio foi feito na quinta-feira passada pelos ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.
Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.
O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. "O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos", destacou a nota.
Com a homologação, o governo brasileiro reconhecerá a Licença para Configuração de Modelo emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina. O país vizinho reconhecerá o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura brasileiro.
Num primeiro momento, o acordo cobrirá cerca de 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente). Está prevista a ampliação de itens e a inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões. Os dois governos pretendem estender o acordo às autopeças.
"O acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral", concluiu a nota.