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Mapeamento do ecossistema brasileiro de startups realizado pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups) e divulgado no ano passado aponta que, atualmente, há cerca de 13,7 mil startups no País. Os investimentos nesse tipo de empresa têm batido recordes ano após ano. Em 2021, conforme a Distrito - plataforma que monitora o setor - foram injetados US$ 9,4 bilhões no mercado de inovação brasileiro, o que representa mais do que o dobro captado pelo segmento em 2020 (US$ 3,5 bilhões).
Esse boom de startups e investimentos tem impactado todos os setores empresariais, incluindo o financeiro e o contábil. Com isso, profissionais e escritórios de contabilidade estão, cada vez mais, se aproximando desse ecossistema de inovação.
"Atualmente, o acesso via incubadoras, hubs, parques tecnológicos e espaços de coworking a esses ambientes estão facilitados. Neles, é necessária a presença de profissionais de diferentes áreas, seja como membros, parceiros e até mentores de startups", afirma Karina Missel, coordenadora da comissão de estudos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) Jovem.
Segundo ela, é recomendável que contadores e escritórios que queiram se aproximar desses locais conheçam, primeiramente, como uma startup funciona, converse com empresários do setor e entenda a estrutura do segmento, formas de monetização, o que o mercado espera de um negócio escalável etc.
Outro ponto importante, segundo a contadora, é saber diferenciar os conceitos de inovação e tecnologia. "Muitos podem inovar e não ter tecnologia agregada. Entender esta diferença já demonstra que muito pode ser feito em toda operação contábil. Há muitas oportunidades de inovação, como rever processos e otimizar resultados, mudar o formato de atendimento, melhorar as rotinas, entre outros pontos", exemplifica Karina.
O interesse do setor contábil em prestar serviço para empresas da área também tem contribuído para essa aproximação. Nesse caso, diz Karina, o grande desafio é conseguir escutar gestores de startups e apontar a eles, por exemplo, quais CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão exercidas pela empresa, mostrar qual cidade ou região há benefício fiscal, qual a melhor tributação, como será o modelo de faturamento, entre outras peculiaridades.
"São auxílios que vão desde a organização da empresa até o investimento. Para isso, é preciso ter conhecimento em gestão e envolver todas as áreas de um escritório ou ter pessoas para lhe apoiar neste momento."
O governo federal conta com algumas iniciativas de apoio à inovação. Entre elas, está a chamada Lei do Bem, que concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Editada em 2005, a lei diminui o pagamento de alguns tributos de empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações estima que, para cada R$ 1 de isenção, as empresas invistam R$ 4,50 em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A contadora do CRCRS alerta ainda que há várias cidades do Estado com benefícios de redução de impostos sobre serviço (ISS) e algumas regiões com benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Além disso, temos a Lei do Inova Simples, que ainda precisa de mais desenvolvimento para trazer benefício fiscal às startups", aponta Karina.
O Inova Simples é um regime especial de formalização de empresas de inovação que tenham iniciativas de aprimoramento gradual ou com características de efeito de alteração ou suspensivo. Sobre a tributação, é comum, conforme a contadora, que as startups comecem a operar como MEI, passando para empresa Ltda. ou Simples Nacional e, posteriormente, para o regime geral, optando entre o Lucro Presumido ou o Lucro Real conforme a sua atividade e o desenvolvimento do negócio.
Startup cria soluções para simplificar pagamento de tributos
Sócios da empresa inauguraram a sua sede na região Sul em dezembro de 2021
DOOTAX/DIVULGAÇÃO/JC
Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), divulgado no ano passado, revela que as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos voltados somente para planejamento, acompanhamento e execução de obrigações.
Conforme o levantamento, cada empresa brasileira precisa seguir em média 4.626 normas tributárias, que compreendem 51.945 artigos com 121.033 parágrafos. O instituto afirma que é o equivalente a 6,5 quilômetros de normas. Em meio ao complexo sistema tributário brasileiro, algumas startups têm criado soluções para ajudar os empresários a lidar com as suas obrigações tributárias.
Uma delas é a Dootax, que já emitiu mais de R$ 1,3 bilhão em impostos por meio de sua ferramenta que automatiza o recolhimento de tributos. Com uso de RPA (Robotic Process Automation), a empresa, que inaugurou sua sede na região Sul em dezembro de 2021 e possui escritório no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, gerou uma economia de 20,7 milhões de horas de tarefas manuais para companhias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
"Os tributos no Brasil representam, em média, mais de 30% de custos e despesas operacionais de uma companhia. Nossa missão é ajudar empresas a realizar o pagamento de impostos, monitorar débitos e as comunicações com o governo", afirma Yvon Gaillard, economista e co-fundador da Dootax junto com Thiago Souza (que também é head de marketing) e Luis Pessoto (head de produto).
Para Gaillard, atuar no ambiente fiscal brasileiro acaba sendo um grande desafio, mas repleto de oportunidades. "Estamos conseguindo trazer a simplificação de algo muito complexo e que muda constantemente no dia a dia das empresas. Por isso, a importância do nosso trabalho", ressalta.
O uso de ferramentas tecnológicas, diz ele, tem sido fundamental para atingir o compliance tributário nas organizações, uma vez que promovem eficiência operacional e eliminam atividades manuais que antes eram feitas pelos profissionais das companhias.
"Com isso, o tempo dos colaboradores é focado em demandas que exigem mais o uso do cérebro, como análise de dados e formulação de estratégias, permitindo que os gestores e as pessoas responsáveis pela empresa tomem suas decisões e façam seus processos com maior assertividade", destaca.
O economista avalia ainda que as dificuldades que os empresários brasileiros enfrentam para honrar com os seus tributos acabam contribuindo para elevar o chamado "custo Brasil", expressão usada para se referir a um conjunto de entraves estruturais, que influenciam negativamente o ambiente de negócios do País.
"As empresas, no Brasil, gastam R$ 280 bilhões por ano para conseguir honrar os compromissos, e nem entramos na seara de pagar impostos. São despesas em consultoria, contabilidade, advogados e sistemas para conseguir cumprir as obrigações que o governo demanda entregar", diz.
Com as soluções tecnológicas, conforme Gaillard, a ideia é diminuir uma série de custos ocultos presentes na operação do empreendimento, como no pagamento de multas, juros e débitos em duplicidade. "Segundo um estudo da Receita Federal, 4% de todo o valor que as empresas recolhem de imposto são multas e juros. Na base Dootax, isso chega a zero", afirma.
Aprovada mudança em benefícios fiscais para empresas que investem em tecnologia
Mudança amplia o alcance da Lei do Bem para as startups
tirachardz/freepik/jc
Na sexta-feira passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faz diversas alterações na Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica.
A lei permite que empresas deduzam até 80% na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL sobre a soma dos gastos realizados em ciência e tecnologia. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado na comissão é um substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4.944/20, de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR). As mudanças propostas pelo relator alteram grande parte da versão original.
Uma das mudanças feitas por Lippi é para permitir que as empresas aproveitem um eventual excesso dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados em períodos posteriores para descontos fiscais.
Essa prática atualmente é vedada, já que o desconto é concedido pela lei com base no ano em que são apurados os gastos em inovação, exceto para empresas que se dedicam exclusivamente à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
O relator justifica que a mudança privilegia investimentos de longo prazo, como é o caso daqueles realizados em inovação. "A empresa que faz investimento em PD&I não tem certeza de que conseguirá apurar lucro contábil naquele ano. Pela regra atual, a empresa perde o benefício quando tem prejuízo, o que é um grande desincentivo para que a firma decida realizar o investimento, sem poder planejar se terá o incentivo fiscal quando aplicar em inovação", argumentou o deputado.
Outra mudança proposta pelo relator amplia o alcance da Lei do Bem para as startups, assim definidas pelo Marco Legal das Startups. Nesse sentido, Lippi propõe um novo artigo na lei para regular os descontos a que as empresas têm direito com base em aplicações em Fundos de Investimentos em Participações (FIP) voltadas à inovação.
O substitutivo também altera trecho da Lei do Bem que prevê benefícios adicionais como a exclusão na base de cálculo do IR e CSLL de 60% dos gastos em inovação. Com o parecer de Lippi, a redução será de 20,40% incidindo de forma direta no imposto a pagar, e não na base de cálculo, como hoje é feito.
"Além de simplificar a forma de cálculo, a medida terá impacto fiscal positivo, ao nivelar o incentivo para todos os setores, reduzindo o benefício efetivo hoje auferido pelo setor financeiro em função da alíquota maior da CSLL", justificou o relator.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.