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Contas públicas
- Publicada em 20 de Junho de 2022 às 03:00RS aguarda Bolsonaro homologar o Regime de Recuperação Fiscal
Agência Estado
Com aval do Tesouro Nacional, o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul foi enviado há quatro semanas pelo Ministério da Economia ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de maio. Mas, sem justificativa técnica, Bolsonaro não homologou até agora o documento, peça central do processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse é um programa do governo federal desenhado para salvar as finanças de estados altamente endividados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.
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Com aval do Tesouro Nacional, o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul foi enviado há quatro semanas pelo Ministério da Economia ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de maio. Mas, sem justificativa técnica, Bolsonaro não homologou até agora o documento, peça central do processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse é um programa do governo federal desenhado para salvar as finanças de estados altamente endividados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.
A disputa eleitoral no Rio Grande do Sul pode estar travando a homolgação do plano. As informações são da agência Estado. Ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato ao Palácio Piratini, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL) atua para que Bolsonaro não faça a homologação do plano, segundo a reportagem apurou com fontes do governo.
Em entrevista publicada nas redes sociais, Onyx critica as regras do programa e alega que a adesão ao regime tornará o próximo governador sem condições, na prática, de governar. O ex-ministro também coloca em xeque os valores da dívida apurados pelo governo do qual fez parte até pouco tempo e comandou quatro pastas: Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e, por último, Ministério do Trabalho e Previdência. Para ele, a dívida está superestimada em alguns bilhões, além de o acordo acabar com a autonomia do Estado.
"O governador eleito não será governador com plenos poderes e autonomia", disse Onyx numa das postagens em que acusa o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), seu adversário nas eleições, de ser irresponsável ao ter renunciado às ações na Justiça para aderir ao programa.
A desistência das ações na Justiça, porém, é uma exigência do Tesouro para qualquer tipo de renegociação de dívidas com estados e municípios. Onyx disse que Leite foi irresponsável por ter entrado no que chamou de pior e mais grave regime com grandes restrições.
O elevado grau de endividamento e a baixa capacidade de pagamento com suas receitas, no entanto, não habilitavam o Estado a outras modalidades de renegociação. Onyx também conta com o ganho de R$ 14 bilhões que deixaram de ser pagos pelo Estado desde 2017, mas com base em liminar do Supremo Tribunal Federal concedida para dar fôlego até a renegociação.
Criticado por Onyx, Leite disse que promoveu reformas, privatizações, equilibrou as contas e destacou que o encaminhamento do problema da dívida, que é estrutural, será importante para o Estado e para a União. Ele ressaltou que, na homologação de Goiás ao programa, foram 10 dias entre o parecer e a assinatura do presidente, que se deu em 24 de dezembro, véspera de Natal.
Quanto maior o atraso, maior a perda para o Estado, apontam os técnicos. Para ser efetivado no programa, o plano de recuperação precisa ser homologado. A lei não dá prazo para manifestação do presidente da República.
Ocorre que o plano foi elaborado considerando seu início de vigência em 1° de julho de 2022, ou seja, o Estado se programou com essa data combinada com o Ministério da Economia. Sem plano homologado não há ressalvas, ou seja, o Estado será penalizado. Entre as penalidades está o aumento de 20% na parcela de pagamento da dívida. Em 2024, quando o Estado voltar a pagar a dívida, em vez de 10%, vai começar com 30%, o que pode inviabilizar investimentos e comprometer a folha.
Além disso, se o plano não for homologado, o Rio Grande do Sul permanece em adesão por 12 meses, isto é, até janeiro. Depois, precisará pagar dívida bilionária com a União. A dívida consolidada do Rio Grande do Sul hoje é de cerca de R$ 98 bilhões, dos quais 78% com a União. Como o Estado já desistiu das ações judiciais para entrar no programa, o próximo governador precisará pagar as prestações atrasadas.
Procurado, o Ministério da Economia transferiu a resposta para a assessoria de comunicação de Bolsonaro, que repassou para a Secretaria-Geral da Presidência, que não respondeu. A assessoria de Onyx disse que ele estava em viagem, mas que nas redes sociais dele havia "posição sobre tudo".
