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ditadura militar
- Publicada em 17 de Maio de 2022 às 03:00Comissão Nacional da Verdade completa 10 anos
A instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) completou 10 anos nesta segunda-feira. Os acúmulos obtidos em diversas iniciativas institucionais ao longo dos anos anteriores e a pressão internacional foram pontos importantes que ajudaram a construir o clima propício para iniciar o trabalho de análise de um período sensível da história política do Brasil. O grupo analisou violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar que comandou o País entre os anos de 1964 e 1985.
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A instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) completou 10 anos nesta segunda-feira. Os acúmulos obtidos em diversas iniciativas institucionais ao longo dos anos anteriores e a pressão internacional foram pontos importantes que ajudaram a construir o clima propício para iniciar o trabalho de análise de um período sensível da história política do Brasil. O grupo analisou violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar que comandou o País entre os anos de 1964 e 1985.
"A comissão é tardia em relação ao nosso processo de redemocratização, quando a gente compara com outros contextos, mas ela não nasce no vazio", afirma Fernando Perlatto, professor do departamento de história da Universidade Federal de Juiz de Fora. Segundo ele, apesar de limites e contradições, a comissão não surgiu depois de um salto temporal sem nenhuma iniciativa.
"Nós já vínhamos tendo ações desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), depois no governo (Luiz Inácio) Lula (da Silva, PT). Iniciativas importantes relacionadas ao que a gente chama de justiça de transição."
Ao longo do regime militar, que entrou em vigor após uma conturbada situação política no País e foi implantado através de um golpe, foram muitos os relatos de violência contra opositores, presos e desaparecidos políticos, e tortura em instalações militares.
Os números não são precisos por causa da forte repressão que existia na época e do pouco acesso às informações. A ditadura também nunca reconheceu esses episódios.
Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
A comissão foi instituída em 16 de maio de 2012 e os trabalhos duraram até dezembro de 2014. As análises foram conduzidas por sete conselheiros, designados pela então presidente do país Dilma Rousseff (PT), e contaram com a colaboração de dezenas de pesquisadores e assessores.
O grupo promoveu audiências públicas, recebeu documentos e fotos e colheu depoimentos de vítimas e acusados. Os trabalhos inspiraram a criação de várias outras comissões da verdade que atuavam em âmbito estadual e municipal.
Oficialmente, a CNV teve por finalidade apurar violações de direitos humanos de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, embora o grupo tenha se debruçado especialmente em analisar os casos ocorridos durante o regime militar.
Em seu relatório final, a comissão apresentou detalhes sobre prisões, tortura e assassinatos. Foram identificadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar.
Segundo a conclusão dos trabalhos, as violações de direitos humanos ocorreram como resultado de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro.
Comissão Nacional
da Verdade
Conclusões da comissão
Foram identificadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar
Violações de direitos humanos foram resultado de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro
Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado
As decisões que resultaram em violações de direitos humanos foram emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares
Participação de militares em violações dos direitos humanos
Utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas práticas repressivas
Foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas
Crimes apontados
pela comissão
Detenções ilegais
Tortura
Execuções
Desaparecimentos
Ocultação de cadáver
