TSE rejeita sugestões das Forças Armadas ao pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que rejeitou novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral de 2022. A decisão da corte ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e promete uma auditoria que pode "complicar" o tribunal antes da eleição.

O TSE nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar. Em ofício enviado aos membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), órgão que tem uma cadeira para as Forças Armadas, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, reafirma que o pleito deste ano terá segurança.

"A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira", afirmou Fachin.

Bolsonaro disse, na semana passada, que o tribunal deveria "agradecer" ao Ministério da Defesa pelas propostas e "tomar providências".

Na resposta divulgada nesta segunda, a equipe do TSE aponta que as Forças Armadas confundem "conceitos" e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas.

O tribunal rejeita alterar, na eleição deste ano, a forma de seleção das urnas que vão passar por este tipo de auditoria, apesar de reconhecer que a escolha pode mudar nos próximos pleitos. O tribunal ainda repete que não há "sala secreta" de totalização dos votos, um argumento repetido, sem provas, pelo presidente Bolsonaro.

A equipe da corte eleitoral reafirma que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada. Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram, fora do prazo, segundo o TSE, outras sete propostas.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e Bolsonaro cobraram na última semana a divulgação destes documentos. No ofício enviado à comissão, Fachin disse que o TSE "manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade".

O magistrado ainda afirma que o tribunal eleitoral irá "exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil".