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congresso nacional

- Publicada em 06 de Maio de 2022 às 03:00

Câmara retarda caso Daniel Silveira e pode nem analisar cassação do parlamentar

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do centrão trabalham para retardar ao máximo a análise sobre o destino na Casa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração é da Folhapress.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do centrão trabalham para retardar ao máximo a análise sobre o destino na Casa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração é da Folhapress.
O argumento lançado por Lira e aliados é a necessidade de "esfriar" a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar.
Dessa forma, a tendência é que eventuais processos de cassação ou suspensão do mandato de Silveira só devem ser avaliados no segundo semestre, perto da eleição.
Mas líderes próximos ao governo vão além: dizem que o assunto Daniel Silveira está morto e que talvez a Câmara nem entre na questão. O mandato de Silveira na Câmara vai até janeiro de 2023.
O STF condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, além de impor a ele a perda do mandato e dos chamados direitos políticos, tornando-o, em tese, inelegível. No dia seguinte, Bolsonaro assinou decreto de perdão de pena a Silveira, o que, na visão do parlamentar, anula toda a decisão da Suprema Corte.
Lira entrou com uma ação na corte para que se estabeleça que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar. O tema está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não fez nenhum despacho na ação, e enfrenta divisão entre ministros.
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