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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores membros da comissão e agora precisa ser votada pelo plenário da Casa, antes de ser promulgada.
A PEC eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCUs) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
No caso dos ministros civis do STM, a Constituição atualmente não estabelece um teto máximo de idade.