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Funcionalismo

- Publicada em 11 de Abril de 2022 às 20:12

Reajuste dos servidores públicos estaduais deve ser votado em maio

Governador Ranolfo Vieira Júnior propõe 6% de aumento para o funcionalismo

Governador Ranolfo Vieira Júnior propõe 6% de aumento para o funcionalismo


ANDRESSA PUFAL/JC
Marcus Meneghetti
O projeto do governo que prevê 6% de reajuste para os servidores públicos do Rio Grande do Sul deve suscitar debates cada vez mais intensos na Assembleia Legislativa. Até a votação da matéria, que deve entrar na pauta da sessão do dia 3 de maio, os parlamentares divergem: alguns concordam com a fala do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que, em entrevista ao Jornal do Comércio, disse que não é possível conceder um reajuste maior; outros veem uma margem para uma reposição maior.
O projeto do governo que prevê 6% de reajuste para os servidores públicos do Rio Grande do Sul deve suscitar debates cada vez mais intensos na Assembleia Legislativa. Até a votação da matéria, que deve entrar na pauta da sessão do dia 3 de maio, os parlamentares divergem: alguns concordam com a fala do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), que, em entrevista ao Jornal do Comércio, disse que não é possível conceder um reajuste maior; outros veem uma margem para uma reposição maior.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, o governador garantiu que todos os recursos extraordinários - como as privatizações, por exemplo - serão aplicados em investimentos no Estado. "Temos um projeto de lei dando 6% de aumento aos servidores. Muitos servidores do Estados dizem: 'mas pera aí, estão investindo R$ 6,3 bilhões, por que não bota (mais recurso para o reajuste)?'... O recurso extraordinário é todo para investimento", avaliou Ranolfo.
O projeto ao qual ele faz referência foi protocolado em regime de urgência, cujo prazo de tramitação vence em 30 de abril (sábado). A partir dessa data, a matéria passa a trancar a pauta do Parlamento. Por isso, deve ser votado na primeira sessão depois do prazo fatal: a sessão plenária presencial do dia 3 de maio (terça-feira).
Conforme o líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi feita uma reunião com os líderes das bancadas da Assembleia, na qual representantes da Fazenda explicaram como chegaram ao percentual proposto.
"Foi explicado como chegamos aos 6% e quais as repercussões disso. O governo ficou à disposição dos deputados para conversar sobre isso, caso fosse solicitado. Até agora, não tive contato de nenhum colega deputado." E complementou: "qualquer reajuste que dermos, terá repercussão para todos os anos à frente. A repercussão dos 6% alcança o montante de R$ 1,5 bilhões por ano".
Além disso, Antunes cama a atenção para o fato de que, em ano eleitoral, o governo só pode conceder a reposição da inflação. Em 2021, a inflação medida pelo IPCA superou 10%. Em 2022, a projeção é ligeiramente menor que 6% até o final do ano.
Entretanto, o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros, lembra que o salário dos funcionários públicos está congelado há sete anos. Nesse período, os trabalhadores acumularam uma perda de 56,29% do poder de compra, considerando a inflação acumulada no período, medida pelo INPC.
Medeiros sustenta que o Piratini tem condições de dar uma reposição maior, apenas com o desempenho das receitas ordinárias. "A receita do Rio Grande do Sul cresceu 26% acima da média. Hoje, o Estado emprega 41,37% da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal, longe do limite prudencial (previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 46,55%. Além disso, quando há inflação (como ocorreu no ano passado), a receita do Estado aumenta proporcionalmente. Então, mais uma vez, querem colocar na conta do servidor público a situação fiscal do Estado, quando os próprios índices de superávit apresentados pelo governo mostram que existe espaço fiscal (para uma reposição maior)", avaliou.
Para o presidente do Sintergs, "o percentual mínimo, para chamar de reposição, seria a inflação do ano passado, que foi de 10,6%. É um absurdo completo (o Palácio Piratini) apresentar 6%, ainda por cima parcelado." Frederico Antunes se mostrou aberto ao diálogo com os sindicatos, mas disse que ainda não foi procurado por ninguém.
A bancada do Novo defende que o governo reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao invés de aumentar o vencimento dos servidores, porque essa medida traria um benefício para toda a sociedade, inclusive para o funcionalismo público.
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